Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 268 minutos intervalares (art. 58 § 1º da CLT para efeito de intervalo extraordinária. intrajornada), dou provimento parcial para determinar a aplicação do Assim, mormente o presente estudo ser em sede de embargos decidido no TST IRR 1384-61.2012.5.04.0512 para a apuração do declaratórios, há de se respeitar o que foi curialmente julgado no intervalo intrajor

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO NASLA ANNYE BARROSO FONSECA SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO(OAB: 7507/AM) DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: 7805/AM) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 692/AM) 34 Alegação(ões): - contrariedade à(ao) : Súmula nº 461 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 468 da Consolida

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 596 omisso e contraditório em alguns pontos. cabimento ou não de eventual interposição de recurso de revista, É o RELATÓRIO. acolho os embargos e declaro toda a matéria devidamente ADMISSIBILIDADE prequestionada. Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os Por estes fundamentos, conheço dos embargos de declaração e pressupostos de admissib

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 6308 ELISANGELA MARIA DA SILVA(OAB: 243346/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LEOMIR DE ARRUDA VOTO Conheço dos recursos, eis que atendidos os pressupostos legais de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO admissibilidade. REFORMA TRABALHISTA. DIREITO INTERTEMPORAL Com o advento da Lei 13.467/2017 (em vigor a partir de 4ª TURMA-7ª CÂMARA 11/11/2017), houve acentuada altera

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 9429 extrapolação da carga horária semanal de quarenta e quatro Ficam as partes, assim, desde já advertidas de que a oposição de semanais, como várias vezes acontecia com o reclamante. embargos meramente protelatórios poderá implicar condenação em Como consequência, a condenação ao pagamento das horas extras multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, d

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 4517 Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR Votos Revisores Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO Sustentou oralmente, pela Recorrente, a Dra. GIOVANNA OLIVEIRA DOS SANTOS. CAMPINAS/SP, 27 de outubro de 2022. Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em j

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 8042 Diferentemente do alegado pela reclamante, o recurso ordinário da CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2021. reclamada NÃO pode ser considerado deserto, eis que o ATO SEGJUD.GP N° 175/2021 do C.TST, que alterou o valor do GISELA FRANCA DA COSTA depósito recursal, teve o seu início de vigência em 01/08/2021 e o Diretor de Secretaria depósito realizado pela reclamad

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO DANIELA GUIMARAES ROTONDO GOMES ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO(OAB: 340661/SP) 4588 possível verificar que havia a discriminação das comissões pagas à autora, o que corrobora o documento juntado pela reclamante com a inicial, já que no mesmo sentido." (confira-se Intimado(s)/Citado(s): tópico "Comissões pagas extrafolha. Integração.", 3º

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2956 aos autos (IDs 5782363/e57caa3 e 89c18d2/a4adc6c). Conheço de ambos os recursos interpostos, eis que preenchidos os respectivos pressupostos de admissibilidade. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO: 0011407-84.2018.5.15.0048 RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ADESIVO RECORRENTES: MUNICÍPIO DE DESCALVADO, LAURO CESAR CASONATO RECORRIDOS: MUNICÍPIO

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JOINVILLE/SC, 07 de agosto de 2020. CESAR NADAL SOUZA 1015 justiça, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT. 1. VERBAS RESCISÓRIAS Juiz(a) do Trabalho Titular Alega a autora na inicial que recebeu aviso-prévio em 19 de Processo Nº ATOrd-0000102-54.2020.5.12.0004 RECLAMANTE RAFAELA DA SILVA CAMARGO ADVOGADO RAFAEL EVANDRO FACHINELLO(OAB: 39007/SC) RECLAMADO GALETERIA