Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 949 ESTABILIDADE – CONTRATO A PRAZO - COMUNICAÇÃO DA NATHASHA SCHULTZ BRANDAO GRAVIDEZ - ATESTADOS Diretor de Secretaria 1.1 Processo Nº ATSum-0001373-35.2019.5.12.0004 RECLAMANTE ADRIANA CASSIMIRA KLUCK ADVOGADO FERNANDA RODRIGUES(OAB: 49264/SC) ADVOGADO FABIOLA BITENCOURT BARG(OAB: 45661/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) ADVOGADO MARLON PACHECO(OAB:

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4765 contratos alegando a ocorrência da prescrição bienal, pois a ação foi ajuizada em 29/11/2021. PODER JUDICIÁRIO Pois bem. JUSTIÇA DO Nos termos da Súmula nº 156, do C. TST, a prescrição bienal começa a fluir da extinção do último contrato em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. Por tal razão, rejeito a aplicação da prescriçã

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 6859 RECORRENTE: MARCELINO JOSE DA SILVA 15.07.2001 até a extinção contratual, no ano de 2019. Aduz que a RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., parcela recebida a título de GRAT TEMP DIR SIND, deve integrar o BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL seu plano de complementação de aposentadoria. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Analiso. JUÍZA SE

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6223 Manifestação do Ministério Público na fl.668/671, opinando pelo não Mesmo porque o descontentamento e o questionamento das provas provimento do recurso aviado pela empresa ora recorrente. produzidas é questão relacionada ao mérito e com ele será analisado. É o breve relatório. Nesse trilhar, tem-se que a entrega da prestação jurisdicional se deu de forma

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CONCLUSÃO 588 A parte embargante alega que: Isto posto, conheço os embargos de declaração opostos por Conforme consta em réplica(fls. 319), demonstrou o autor ISRAEL CAVALCANTE DE MENEZES, e os acolho, tudo conforme que, ainda que os controles de jornada e fichas financeiras a fundamentação retro, para corrigir o erro material existente, fossem dados como válido

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo Nº ATSum-0010676-86.2020.5.15.0026 AUTOR MONIQUE STEPHANIE DOS SANTOS FERNADES ADVOGADO ITALO ROGERIO BRESQUI(OAB: 337273/SP) RÉU SCRIPT TECNOLOGIA EM VENDAS LTDA - ME ADVOGADO AMANDA ALVES RABELO(OAB: 343658/SP) RÉU EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE(OAB: 155433/RJ) Intimado(s)/Citado(s): 11164 cálculo dasdiferenças salariais dever

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 6566 Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 01/10/2021 negritei). "RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL. VEDAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04. A fixação do salário mínimo estadual como base de cálculo do adicional de insalubridade, determinada pela Sessão Ordinária Telepresencial r

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VINICIUS GONCALVES CAMPAGNONE(OAB: 332763/SP) SANTOS & SANTOS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS(OAB: 86998/SP) ANA LUCIA BRITO DE MORAIS W & A DIAGNOSTICOS LTDA MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS(OAB: 86998/SP) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 3761 demonstrado na exordial, a Reclamante trabalh

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 999 secundado por este relator: Intimado(s)/Citado(s): - MARY APARECIDA SOARES DE MELO "A ré alega que somente tomou conhecimento do feito quando o Sr. Oficial de Justiça notificou judicialmente a empresa Reclamada em 06 /11/20. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vejamos. A Súmula nº 16 do C.TST é enfática: "NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.1

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 248 Intimado(s)/Citado(s): - ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A O v. acórdãodeu provimento parcial ao agravo de petição do exequente para reduzir a multa fixada na Origem para o descumprimento do acordo entabulado, de 50% para 20%, limitada a sua incidência aos valores das parcelas pagas com atraso, nos PODER JUDICIÁRIO seguintes termos: JUSTIÇA DO "(.