Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ALEX SILVA BRANDAO MANOEL DOS SANTOS MIGUEL CLARICE SOUZA MARTINS(OAB: 173356/MG) ENGRATECH SUZANO TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A SAFIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA PAULO ROBERTO PIRES DE CAMARGO IRINEU SZPIGEL 261 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá re

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Reformo. 5256 Sem razão. Data maxima venia, deve-se ponderar que a condição de RECURSO DA RECLAMANTE beneficiário da justiça gratuita concedida à reclamante não se RESCISÃO INDIRETA compatibiliza com a condenação ao pagamento dos honorários A sentença entendeu que a reclamante não comprovou a ocorrência sucumbenciais, sejam advocatícios ou periciais, s

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 DJ 27.08.2007 p. 260) 1535 14,33 (12 meses de salário, 1 mês de 13º salário e 1 período de férias equivalente a 1,33 salários), multiplicado por 23 anos Diante do exposto, ratifico o quanto decidido na origem acerca do (diferenças entre sua idade na data do acidente e a expectativa de acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, afastando, portanto, a vida). te

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) W.D.FERRAZ TELECOM 6214 condenação subsidiária pelas verbas devidas à autora. A r. sentença entendeu que o contrato de representação comercial, nos moldes do que consta dos autos, não atrai a pretendida Intimado(s)/Citado(s): responsabilidade da empresa contratante, ainda que contenha - CLARO S.A. cláusula

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5510 preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação" Intimado(s)/Citado(s): - VALDOMI FRAZAO DE MOURA Extrai-se do edital da hasta pública a seguinte determinação, quanto ao valor dos lances: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO "Para esta Hasta Pública, fica sugerido o lance mín

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ARREMATANTE ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 150570/SP) MARCIO REGINALDO DE ARAUJO JOSE ELEUTERIO DE SOUZA(OAB: 68844/SP) FABRICIO ANDRE DOS SANTOS JOSE ELEUTERIO DE SOUZA(OAB: 68844/SP) OSVALDO FERREIRA THIAGO CHOHFI(OAB: 207899/SP) GIL DE SOUZA LEMOS LARISSA FLORES DE CAMARGO(OAB: 349489/SP)

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OTAVIO CRUZ FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 153455/SP) FABRICIANO ALVES OLIVEIRA CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO(OAB: 327651-D/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) 3386 Fundamentação 1 - DA ADMISSIBILIDADE Intimado(s)/Citado(s): Conheço do recurso, porquanto, atendidos os pressupostos legais - FABRICIANO ALVES O

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região §7º, ambos da CLT, tratando-se de apelos, cuja matéria versa, 4457 (LF/mas) também, sobre o processamento e conhecimento do Agravo de Petição, sem a necessidade de garantia do juízo, entendo que o não conhecimento do Agravo de instrumento acarretará em negativa de prestação jurisdicional, com violação aos princípios da DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DOS AG

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 13351 além da utilização de comunicação eletrônica no que se apresentar nos autos demanda acolher a preliminar suscitada pela recorrente possível. (alterado). Art. 2º Este provimento entra em vigor na data para declarar a nulidade de todos os atos processuais desde a de sua publicação e revoga as disposições em contrário". citação da ré, determinando o r

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 957 Data maxima venia, em que pese a autorização legislativa e o posicionamento jurisprudencial hodierno, não há como chancelar a penhora de 60% dos vencimentos de qualquer devedor. Como alhures consignado na transcrição da decisão liminar, embora admita-se atualmente a penhora de salários para satisfação de crédito trabalhista, tal não exime o julgador de analisar