Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OENDER CESAR SABINO(OAB: 300489/SP) ITAU UNIBANCO S.A. ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA(OAB: 224101/SP) IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 44675 Ocorre que, este Reclamado, ora Embargante, na peça contestatória, em seu item CRITÉRIO DE CÁLCULOS, apresentou defesa específica no caso de o D. Juiz afastar o exercício do cargo de c

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 5543 que o contrato entre as partes vigorou de 15/03/2011 a 03/04/2016 e a presente ação foi ajuizada apenas em 09/09/2020, deve ser declarada a prescrição bienal, nos termos do artigo art. 7º, XXIX, da Constituição Brasileira de 1988. No nosso sentir, o julgado merece reparo no tocante ao pleito de apresentação do PPP. Cumpre sublinhar que a prescrição, a teor da t

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 15242 10. Havendo impossibilidade de comparecimento virtual à "NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e audiência, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 21.11.2003 - Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas após a ciência e será objeto de deliberação pelo Juízo. No horas depois de sua postagem. O seu não

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prosseguiu em face das reclamadas remanescentes, sem qualquer 7336 ACOLHER, nos termos da fundamentação. manifestação em sentido contrário. Logo, se as reclamadas remanescentes não concordam com tal decisão devem ajuizar a medida processual hábil a questioná-la e, eventualmente, revertê-la, mas não lhes cabe, mormente em sede de embargos declaratórios, invocar omi

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 MÉRITO 6088 recolhimentos decorrentes da anotação da CTPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TOTAL DO ACORDO Não há a possibilidade de se pactuar acordo sem vínculo O MM Juízo a quo homologou o acordo firmado pelas partes (Id empregatício e ainda se declarar que se trata de verba c224f09), nos seguintes termos: indenizatória, pois essa circunstância con

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2651 Correta a decisão do juízo de origem no indeferimento da pretendida gratuidade." OMISSÃO - OBSCURIDADE - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMADA Assim sendo, considerando que não houve a devida comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas, tampouco prova A reclamada alega a ocorrência de o

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4660 o disposto na Súmula nº 303 do Col. TST e no art. 496, § 3º, do NCPC, visto que o valor da condenação arbitrada provisoriamente em R$ 25.000,00 não ultrapassará, em liquidação de sentença, o valor mencionado na alínea "c" do inciso I da Súmula nº 303 do Col. PROCESSO nº 0010444-57.2018.5.15.0022 (ROT) TST. RECORRE

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 ADVOGADO LEOMAR GONCALVES PINHEIRO(OAB: 144349/SP) SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA MARIA DE FATIMA CABRAL DORICCI(OAB: 107177/SP) VALESCA DEIUST HILDEBRAND(OAB: 169841/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 18307 ITI é prosseguir com o processo na busca do mérito, o que é contrário ao perfil conciliatório e à prevenção de riscos, objeto da audiência principalmente nestes momentos

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2497 A reclamada aduz, em síntese, que o autor era trabalhador externo, exercendo atividade incompatível com a fixação de horário, nos O artigo 769, do mesmo diploma legal, determina, por seu turno: exatos termos do artigo 62, I da CLT, com total liberdade para executar as tarefas no período que bem entendesse, sem qualquer controle por parte da recorrente. "Nos cas

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ALLEGRETTI COOPER ADVOGADO GAB.DES.FAC/MJCS ADVOGADO Vistos etc. ADVOGADO Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada por BANCO DO ADVOGADO BRASIL S.A., com pedido liminar, com escopo obter a outorga de efeito suspensivo a seu recurso ordinário, interposto nos autos da ADVOGADO Reclamação Trabalhista 0001713-88.2012.5.15.0117. ADVOGADO O pedido liminar