Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1659 do Decreto-Lei 3.365/41 prescreve que os juros compensatórios se prestam a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo autor. A leitura dos autos permite concluir que não houve perda de renda: 1) não houver perda de propriedade, mas limitação de uso e 2) o valor inicial indenizatório se revelou maior do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2886 Processo 0022138-94.2019.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Rodrigues da Silva - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2678 Equipamentos Ltda - Vistos. CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 3.834,64, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 611 ADV: RALLES DE ARAÚJO BALDEZ (OAB 12429/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM) Processo 0731443-05.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: JESSICA LIRA DA SILVA - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Fica a parte Requerida citada para, querendo, apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2295 para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São Paulo. Prazo: 15 dias. - ADV: MIGUELANGELO ALVES PEREIRA (OAB 141588/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), DELANO DAVID MORAES DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 828 réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. A certidão de nascimento de fls. 15 demonstra que o autor é filho do reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 438 encaminhada àquele Juízo em 08/10/2018, distribuída sob o nº 1042779-60.2018.8.26.0021: ( x ) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Itapevi, 23 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 434 Paulo - SABESP - Creusa Rosangela Ramos - Vista às partes para que se manifestem, no prazo legal, acerca da manifestação do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 265. - ADV: MARA DENISE BARROS AYRES (OAB 90625/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), DAVID MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), FREDERIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 958 Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 155: Defiro a indicação do funcionário da requerente, o Sr. Sergio Ricardo Costa, CPF 097.876.428-50, RG 24.270.599 -6 , matricula de empregado nº 37428-1 com endereço a Rua João Berangel Martins, nº 85, centro/Jacupiranga, e com telefone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2961 sobre o preço juros compensatórios, moratórios e honorários advocatícios -, após o julgamento, pelo C. STF, da ADI 2332, o Eg. Superior Tribunal de Justiça efetuou a revisão de suas teses sobre a matéria, estando hoje pacificada a questão. Juros compensatórios, a partir de 27/09/99 (MP 1.901-30/99),