Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1607 bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a sua condução nas vias públicas abertas ao trânsito. Art. 2º Para efeitos desta Resolução, ciclomotor é todo veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (cinquenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1627 pessoas jurídicas de direito público interno na seara administrativa. 3. Direito à saúde assegurado pelo art. 6º da CF, arts. 4º e 11 do ECA, bem como pelo art. 2º da Lei nº 8.080/90, que abrange a obtenção gratuita de insumos e medicamentos necessários ao tratamento do enfermo. 4. Processo sujeito ao Tema de Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2841 deverão informar email e número de telefone celular (de partes, testemunhas e procuradores) através de petições a serem juntadas aos autos dentro do prazo de 03 (três) dias contados da intimação desta decisão, para fins de que a serventia possa entrar em contato e enviar os convites para a solenidade vir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2231 seu favor. 2- Decorridos 15 dias do cumprimento do item ‘2’ supra, expeça-se Alvará em favor de ‘Felipe’ e ‘Edwiges’ do valor apontado às fls. 753. Observo que o alvará é expedido pelo valor singelo, ficando a cargo do banco depositário o cálculo da atualização incidente sobre os depósitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3861 ESPIR ASSUENA (OAB 266283/SP) Processo 1015756-34.2022.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Diego Henrique da Silva Ribeiro - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3089 exequente ao menor Guilherme, ou justifique o alegado descumprimento da ordem judicial, advertindo-se-a, que, em caso de descumprimento poderão ser adotadas as medidas previstas no artigo 536 e §§, do CPC. Intime-se. - ADV: LUCAS NUNES DA SILVA SANTOS (OAB 446553/SP) Processo 1003370-95.2022.8.26.0002 - Interdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2757 Vieira - - Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e outro - Antonio Celso Aparecido Sampar - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Prefeitura de Paraguaçu Paulista e outros - Vistos. Concedo ao litigante A.C.A.S. o prazo de 10 dias para se manifestar acerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 681 BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD. Recolhidas as despesas necessárias nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, proceda-se viaon-line. Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio, intime-se, pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2247 pagamento de custas processuais se cumprir o mandado, efetuando o pagamento, no prazo. 4 Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. 5- Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO ou CARTA, em conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1030 e imparcial, pois os documentos apresentados não são aptos, por si sós, a atestar a permanência da incapacidade e afastar o resultado dos exames feitos pela autarquia. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos do art. 300, do C.P.C. 2- Em cumprimen