Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1287 de audiência de conciliação e mediação (artigo 334, §4º, inciso I do Código de Processo Civil). Desnecessária a intimação da autarquia, tendo em vista a manifestação de desistência expressa por ofício nº 02/2016, o qual encontra-se arquivado em Cartório. Cite-se o INSS para acompanhamento da perícia pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1226 proferido nos autos do agravo de instrumento nº 7.023.412-5, restou decidido que poderia a sentença proferida nos autos da ação civil pública referida na inicial (feito nº 06.213074-9), ser liquidada e executada tanto da forma coletiva (legitimados do artigo 82 CDC), quanto por meio de ações individuais. Trata-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2130 559 de que, sob determinadas condições, pode o plano ou seguro saúde definir quais doenças serão cobertas, porém não a forma de diagnóstico ou tratamento, prevalecendo, quanto a estes, e excluídos os casos teratológicos, a prescrição médica. Assim, defiro a tutela de urgência, para determinar às requeridas a integ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1213 Centro, São Paulo-SP, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, diante da necessidade da realização da prova técnica, manifeste-se a autoria sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação e mediação (artigo 334, §4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 352 (OAB 79375/SP) Processo 1012118-26.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Tamar Vistos. Cadastre-se o objeto da ação no sistema. Embora, por força do disposto no artigo 275 do Código de Processo Civil, as ações como a tratada nestes autos deva obedecer ao rito sumári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 300 no artigo 180 e artigo 229, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC).Intimem-se. - ADV: DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP) Processo 1031692-35.2016.8.26.0100 - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 217 postos na realidade social do povo brasileiro:”Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.§1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.§2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§3º A conciliação, a mediação e outros métodos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1463 Processo 1042969-92.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wanderlene da Silva Martins - 1. Cite-se o INSS, inclusive para acompanhamento da(s) perícia(s) médica(s) prévia(s), para a(s) qual(is) nomeio o(a) Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES MACHADO.2. Para perícia conjunta (perito(s) judicial(is) e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 564 realizada aos 3/10/2016, na qual houve a destituição da autora do cargo de síndica do condomínio e nomeação de outra pessoa para ocupar o posto. Alega que a assembleia realizada é nula, pois eivada de irregularidades. Pleiteia pela concessão da tutela de urgência, visando a suspensão dos efeitos da assembleia real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 265 assistência judiciária” (STJ, 1ª Turma, RESP nº 544.021-BA, rel. Min. T. Zavascki). 2 Emende a requerente a petição inicial para o fim de esclarecer se realizou exame junto ao IML bem como se recebeu administrativamente algum valor referente à indenização pelo DPVAT, juntando, caso positivo, o respectivo laudo e