Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 416 faculdade, cursando regularmente as disciplinas, e realizando provas e trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo do indiciamento dos diretores da universidade pelo crime de desobediência. Recolha-se, em 24 horas, as custas para citação postal. A presente decisão servirá de ofício, a ser e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 727 mínima. P.R.I.C. CERTIDÃO CUSTAS DE APELAÇÃO (salvo em caso de gratuidade): A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 677,32 equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 476 estas considerações, sem prejuízo do reexame após a instauração do contraditório, considerando presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar que a Ré se abstenha de utilizar a expressão “SAFRA”, seja como marca, nome de domínio ou sob qualquer outra forma e em qualquer meio, sob pena de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 767 1331 termos da presente ação, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação das partes, nova data será designada, quando poderão ofertar CONTESTAÇÃO e produzir provas, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. 5- Providencie o(a) advogado(a) constituído(a) o comparecimento do(a) representante le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1032 Processo 1084318-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Aig Seguros Brasil S.a. Expeditors International de México Empresa Estrangeira Em Território Nacional Pela Expeditors International do Brasil. e outro Baixo os autos, sem decisão, haja vista designação do eminente magistrado CARL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2529 1998, ou os normativos que vierem a substituí-las.(Redação dada pela RN nº 268, de 02/09/2011) 2f- Pelo exposto defiro a liminar para que o réu em 5 dias úteis da intimação pessoal desta decisão dê efetiva cobertura ao tratamento médico multidisciplinar solicitado (método ABA), independentemente do limite d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3238 do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, bem como aquelas destinadas à citação (postal ou por oficial de justiça), no prazo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2571 ser nova retórica da ré, porquanto a autora instruiu a petição inicial com certidão de óbito (fl. 22), registro da ocorrência no órgão policial competente (fls. 19/21) e prova de qualidade de beneficiária (fl. 10), de acordo com o que dispõe o art. 5º, § 1º, alínea a da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3084 interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; II - regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). III - em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1150 HOMOLOGO a desistência comunicada, para fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em razão disso, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo com arrimo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, não sendo caso de arb