Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 390 O entendimento exarado pelo juízo sentenciante implicaria Deste modo, as horas extras quitadas pelo reclamado no período da reconhecer que as horas extras calculadas no período com os condenação deverão ser recalculadas utilizando-se o divisor 180. divisores 150, 180, 200 ou 220, estariam corretas, o que não procede, pois inúmeras sentenças que aplicaram o divi

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0080354.71.2016.8.09.0051 Pode-se dizer, portanto, que a legitimidade ad causam refere-se ao exame da pertinência subjetiva abstrata com o direito material controvertido. Perfilhando o entendimento em tela, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que deve o banco financiador, que detém a hipoteca, figurar no polo passivo da lide, na condição de liti

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 3490 PROCESSO nº 0012526-44.2017.5.15.0039 (ROT) RECORRENTE: LAUDELINO SIMPLICIO DA SILVA RECORRIDO: SPE INCORPORADORA PEDRO TIZZIANI LTDA, ALUC ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL VOTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI JUIZ SENTENCIANTE: SOFIA LIMA DUTRA Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de ad

Publicações Judiciais ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : LUCIANO ANDRASCHKO ADVOGADO : Marlise Alfarth DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, prescrição do direito a sua incorporação, e, preliminarmente, violação ao art. 535, II, do CPC. O

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2424 autos elementos de prova que levassem à desconstituição das adicional de insalubridade, mas computado sobre o salário-base, conclusões ali firmadas. Ante o conjunto probatório e em atenção à determina-se a dedução dos valores percebidos com os deferidos prova técnica emprestada, forçoso reconhecer que a reclamante em juízo, a fim de se evitar um enriq

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região GUSTAVO HENRIQUE NUNES DE ARAUJO KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 27386-A/GO) BANCO BRADESCO SA ALINE ALVES CARDOSO(OAB: 44311/DF) GUSTAVO HENRIQUE NUNES DE ARAUJO KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 27386-A/GO) BANCO BRADESCO SA ALINE ALVES CARDOSO(OAB: 44311/DF) ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO 16 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Temp

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 568 condenação, a cargo do reclamado. Inexistente prova neste sentido, não há falar em exclusão dos dias de meio expediente. No que tange aos dias de greve, trago à baila as eminentes razões CONCLUSÃO de convencimento do Exmo. Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, ao analisar os autos do Processo nº 000805-2013-004-10 Pelo exposto, conheço do recurso ordin�

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Juíza Sentenciante: Regina Rodrigues Urbano RECURSO DO RECLAMADO kkv HONORÁRIOS PERICIAIS 34802 Sem razão. O r. juízo de Origem condenou o reclamado no pagamento de honorários periciais, nos moldes seguintes: "Deverá o reclamado depositar os honorários periciais, que ora se arbitra em R$ 2.500,00, em oito dias do trânsito em julgado desta Inconformadas com a r. s

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 18277 Relatório VOTO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de Trata-se de recurso ordinário (ID 497e563) interposto pelo admissibilidade, conheço do recurso. reclamante PAULO CESAR PUCCINI SILVA contra a r. sentença de ID a6756c9, que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Postula o reclamante (cirurgião dentista) que seja utilizada como Com

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 0420741.20.2009.8.09.0142 nenhum vício ou irregularidade. No que toca a alegada ilegitimidade passiva, como bem destacou o condutor do feito na origem ?malgrado o banco réu não seja titular do direito material invocado em juízo, o mesmo será alcançado pela presente sentença, haja vista que, caso a sentença de usucapião seja declarada nula, nulos ser