Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 319 (fls. 70-76) e mandar retornar os autos à origem, para que tenha o devido e regular processamento. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em sua distribuição erroneamente certificou ser o Apelante beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 60), pois em nenhum momento do processo houve a concessão do referido benefício ao Promovente. Prossigo, examinando a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 289 deverá a parte interessada recolher a taxa judicial por meio de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (R$ 16,00, código 434-1), para cada pesquisa. 3. Independentemente das providências anteriores, providencie o Cartório a pesquisa de endereço junto aos sites da BACEN-JUD e CPFL. In

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 877 do CPC afasta qualquer dúvida acerca da necessidade de prévia citação do executado ao dispor que Art. 854 - Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4998 como batidas com martelos, uso de ferramentas que são lançadas ao chão, montagem de objetos, sem respeito os horários. Relata que o barulho mais intenso ocorre no quarto do filho e prejudica em seus estudos. Relata que por várias vezes tentou uma solução junto ao síndico e aos réus, mas estes negavam que havia bar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2635 a simples versão dada pelo ofendido. Cabe a concessão de habeas corpus quando a falta de justa causa é evidenciada pela simples exposição dos fatos ou se verifica, prima facie, a não participação do acusado na prática do crime. Evidentemente não é necessário prova plena, nem um exame aprofundado dos autos do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 263 Justiça STJ; EDcl-AgRg-REsp 1.446.142; Proc. 2014/0071856-2; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 28/10/2016). “Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, os embargos de declaração, por constituírem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, têm cabimento apenas em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 707 pretendem a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (artigo 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1486 supostamente ocorreram. Informa que os autos estão aguardando apresentação de defesa prévia. Explana que a gravidade abstrata do delito não pode servir como base para o decreto da segregação cautelar, que a decisão deve estar baseada em fatos concretos acerca da conduta da paciente, conforme determinado na Carta Magna, art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2541 Processo 0044924-82.2019.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0011196-05.2019.8.13.0473 - JESP CRIMINAL) - ALLAN BIDEGAIN PETRONI e outro - Juíza de Direito : Ana Lúcia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Pela imprensa, intime-se a defesa a juntar aos autos o comprovante do depósito efetuado, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 245 Processo 1030767-19.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A 1.Providencie o cartório a citação da coexecutada Alpha Laboratório de Patologia Clínica, por mandado, no endereço indicado na petição de fls. 112/113, observando-se o que já houve o