Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, o expert utilizou metodologia preconizada em normas técnicas (NBR 14653-3 da ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas) e cálculos aceitos pela jurisprudência e pela doutrina em casos análogos convergindo para um valor justo, ou seja, sem excessos e compatível com o valor de mercado. Cumpre observar que o Laudo Pericial observou as peculiaridades do imóvel (propriedade rural) na ocasião em que elaborada a prova técnica que, por sua vez, apresentou conclusões devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 442 pagamento dos honorários periciais, dispõe o art. 428 do CPC que cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e o dispositivo legal seguinte prevê que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, quando se tratar de impugnação de autenticidade. E entende-se por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 567 na dívida ativa. Fls. 319/324. Ciência ao autor. Apresente o patrono da parte autora o Formulário MLE; em seguida, expeça-se mandado de levantamento em relação do pagamento de fls.321. Após, remetam-se os autos ao arquivo com extinção. Intimese. Ribeirão Preto, 25 de janeiro de 2023. - ADV: DIEGO MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3888 perfil fake na rede social Instagram (@relatounisa), criado pelos querelados, nas quais diziam que ela era temida por todos e gosta de se sentir poderosa e que se tornaria médica em breve por incrível que pareça. Juntou procuração, cópia do processo 1063127-54.2021.8.26.0002, em que foi levantada a identidade dos que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1444 lá e ofereceu R$ 50,00 para desovar o carro. Ele chegou num Fiat Uno, vermelho. Ele não informou a condição do veículo ou o motivo para se realizar a desova. Foi localizado no Chevette um aparelho de som e um alto falante. Mostraram a câmera e admitiu ter pego o som, alto falante e bateria do Uno. O Chevette é de Felipe (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2782 ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2996 na queixa-crime. Há necessidade apenas de ser feito um juízo de admissibilidade, verdadeiro juízo de “prelibação”, sem a análise profunda do mérito, ou seja, sem afirmar se o fato existiu ou não; ou se existiu ou não como narrado pela querelante. Há de se verificar, superficialmente, a existência de just

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1226 Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a sentença. Em virtude da extinção da ORTN, o E. Superior Tribunal de Justiça fixou os critérios para aferição do valor de alçada atualizado, determinando que o valor de R$ 328,27 de

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico; c) Período posterior a 06/03/1997 e até 28/05/1998, em que vigente o Decreto 2.172/1997, que regulamentou as disposições introduzidas no artigo 58 da Lei 8.213/1991 pela Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997) - Passou-se a exigir, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos pela apresentaç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sempre possível a comprovação da especialidade da atividade no caso concreto, mediante perícia técnica, nos termos da Súmula 198 do extinto TFR Tribunal Federal de Recursos. Precedente: STJ, AgREsp 228.832/SC. Desta forma, até 28/04/1995, para o reconhecimento da especialidade, bastava o simples enquadramento da categoria profissional no rol de atividades consideradas insalubres pelos decretos de números 53.831/1964 e 83.080/1979. O requerente deveria comprovar, tão-somente, o exercíci