Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 879 embasada na mesma causa de pedir, implica dizer que há ajuizamento da primeira ação trabalhista, tendo em vista que é a identidade da causa de pedir e do pedido, havendo, portanto, a partir desse momento que o devedor se constitui em mora. tríplice identidade de que cogita o dispositivo legal art. 337, § 2º, do Requer ao final, seja sanada as omissões apontad

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 benéfica à Autora, a controvérsia a tal respeito foi dirimida por 500 Trabalhista em que contendem. esta Corte Regional, através de sua composição plena, que, ao analisar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000383-39.2016.5.20.0000 (IUJ), decidiu que deve ser considerado o saláriomínimo como base de cálculo de tal Regularmente notificadas, as R

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 975 (IUJ), decidiu que deve ser considerado o salário-mínimo como base de calulo do adicional de insalubridade, conforme a ementa que segue: EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Resta impossibilitada a determinação de que o adicional de insalubridade seja calculado s

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. 1748 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTES: PEDRO JUNIOR LIMA SOUSA, BANCO BRADESCO SA RECORRIDOS: PEDRO JUNIOR LIM

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 20075 Dou provimento, para suprimir da condenação a aplicação das Convenções Coletivas do SINTHORESP, para que seja considerada, no caso, aquelas juntadas pela reclamada INTEGRAÇÃO DE DSR MAJORADOS SINDFAST. Ausente interesse recursal, eis que inexistente condenação em majoração do repouso semanal remunerado decorrente da CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS integra�

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0359662.17.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 359662.17.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ºAPELANTE : BANCO BRADESCO S/A 2ª APELANTE : INCORPORAÇÃO DIAMOND LTDA APELADA : JANAÍNA FLOR DE LELES Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY RELATOR : Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilida-de, conheço do 2º apelo e, em parte, do 1

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Desembargador - JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz - ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Banco Santander (Brasil) Osmar Mendes Paixão Côrtes(OAB: 15553-N/DF) William Silverio de Toledo Raquel Freire Alves(OAB: 18963N/DF) Os Mesmos "Vistos, etc. Ante a publicação do acórdão, pelo colendo TST, sobre o Incidente

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 de Recurso de Revista Repetitivo n º. TST/IRR-84983.2013.5.03.0138, o tema relativo ao divisor aplicável ao bancário foi submetido a novo julgamento nos termos do artigo 896-C, § 11, II, da CLT e do artigo 14, II, da Instrução Normativa nº 38 do colendo TST. A egrégia Turma reexaminou o feito, conferindo efeito modificativo ao julgado para determinar que seja adotado o

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 270 jurisprudência paradigma oriunda de outro TRT é inservível porque não aborda todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 23 PODER JUDICIÁRIO do TST), e não trata da mesma hipótese dos autos (Súmula 296 do JUSTIÇA DO TRABALHO TST), e porque está ausente a menção às circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, conforme exige o §

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1390 A respeito do tema, o juízo de origem decidiu que: Deve ser utilizado o divisor 150 como pretendido pela autora, porque a ela devem ser aplicadas as normas coletivas da categoria. Irresignada, a parte recorre. A reclamada defende a adoção do divisor 220 e, eventualmente, 180. Conclusão das prejudiciais Pois bem. No julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº