Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2436 a data da elaboração do respectivo plano, qual seja, 31/08/2010. No entanto, conforme alega, não houve indicação da cláusula que prevê a referida data como o marco temporal para aplicação da progressão salarial. Alega omissão, já que o acórdão deixou de analisar tese do recurso ordinário no que diz respeito ao princípio in dubio pro operário. Ao exame.

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho É de gizar que os outros laudos colacionados analisaram outros setores referidos pelas Acionantes, como o centro de esterilização e a clínica médica, sendo conclusivos pela insalubridade em grau máximo (ID d314f57, ID 8c893c67). Registra-se que, embora o Juízo não esteja adstrito à conclusão do laudo pericial, não há, nos autos, qualquer elemento probatório que conduza esta Relat

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5185825.13.2017.8.09.0000 Assim, não há que se falar violação aos princípios constitucionais delineados acima, uma vez que a decisão liminar se ateve aos limites e contornos definidos pela lei. Este entendimento já se encontra pacificado por esta Corte, in verbis: (?) 3- Não há cerceamento de defesa na apreciação liminar do pedido de tutela anteci

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 807 FABRIL) O autor pediu o reconhecimento de um contrato único de 01/08/2012 a 02/10/2015 alegando que embora a CTPS tenha registrado dois contratos distintos (o primeiro com a Galeria do Fabril e o segundo com SPE Resort do Lago Caldas Novas), a baixa ocorrida em 01/10/2014 foi fictícia, especialmente porque as empresas constituem grupo econômico. O juiz de origem aco

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016037-05.1989.4.03.6100/SP 95.03.003770-0/SP APELANTE ADVOGADO NOME ANTERIOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : CNH INDL/ LATIN AMERICA LTDA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA J I CASE DO BRASIL E CIA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES

Publicações Judiciais I ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016037-05.1989.4.03.6100/SP 95.03.003770-0/SP APELANTE ADVOGADO NOME ANTERIOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : CNH INDL/ LATIN AMERICA LTDA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA J I CASE DO BRASIL E CIA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES

Publicações Administrativas ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AFONSO BRUM VAZ (motivo de saúde), Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (férias), Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH (afastamento justificado da jurisdição), Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA (Palestrante sobre Crime de Colarinho Branco em Evento da American Bar Association), Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI (afastamento médico) e Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ (férias). Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior. Inicialmente, o Exmo

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2370 determinação de que o adicional de insalubridade seja calculado DA BASE DE CÁLCULO sobre o salário-base e de empregado de ente integrante da Administração Pública, ainda que para o pagamento de diferenças de tal adicional, eis que, consoante decisão do STF, o parâmetro de base de cálculo para pagamento é o salário mínimo, na forma do art. 192 da CLT, e o

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 21 Vistos, etc. Ante a publicação do acórdão, pelo colendo TST, sobre o Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n º. TST/IRR-84983.2013.5.03.0138, o tema relativo ao divisor aplicável ao bancário Brasília-DF, 18 de Setembro de 2017 foi submetido a novo julgamento nos termos do artigo 896-C, § 11, II, da CLT e do artigo 14, II, da Instrução Normativa nº 38 d

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA(OAB: 5522/TO) BANCO BRADESCO SA CAROLINE DANTAS DA GAMA(OAB: 17068/BA) ALINE ALVES CARDOSO(OAB: 44311/DF) RAFAEL FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA(OAB: 5522/TO) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 9 extras dos bancários submetidos à jornada de 6 horas, a Subseção 1 Especializada em Dissídios In