Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH(OAB: 5143B/TO) JULIANA DA CRUZ TERRA(OAB: 12209/MS) DANIELLE MACEDO PRANDINI KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 27386-A/GO) 10 Incidente de Recursos Repetitivos 00849-83.2013.5.03.0138, decidiu que deve ser utilizado o divisor 180: "O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 convencimento, mas, por outro lado, tem o dever de examinar 605 Reclamação Trabalhista em que contendem. as provas, sopesando-as, a fim de chegar o mais próximo possível da verdade real, e de não transmudar a persuasão racional em convicção íntima. Outrossim, as particularidades presentes em cada caso devem ser analisadas, não podendo o Regularmente notificados, o

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1043 EMENTA: FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para que Recurso ordinário da Reclamante de ID 623d976, insurgindo-se o bancário tenha como remuneradas a 7ª e 8ª horas quanto à prescrição, horas extras, reflexos e honorários trabalhadas/dia, é necessário o concurso de duas condições: que assistenciais. exerça cargo de confiança e que receba gratificação

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / DA BASE DE CÁLCULO 491 Em verdade, a Embargante revela o seu inconformismo com a decisão embargada e a pretensão de sua alteração, a qual se [...] mostra perfeitamente possível, mas não exercitável através da presente via. Em assim sendo, escorreita a decisão de primeiro grau ao deferir o adicional de insalubridade pleitado. Em

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019156-07.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.019156-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : JOSE ORLANDO PORTUGAL DANTI (= ou > de 60 anos) SP042143 PERCIVAL MENON MARICATO e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00191560720084036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal R

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019156-07.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.019156-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : JOSE ORLANDO PORTUGAL DANTI (= ou > de 60 anos) SP042143 PERCIVAL MENON MARICATO e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00191560720084036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal R

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2768 VILMA LEITE MACHADO AMORIM DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO Isento de preparo (artigo 790, §3º, da CLT). Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000855-37.2016.5.20.0001 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE MARIA DO SOCORRO BARROS ADVOGADO ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA(OAB: 5316/SE) RECORRENTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE RECORRIDO MARIA DO SOCORRO BARROS ADVOGA

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1498 O autor pretende a condenação da ré ao pagamento de juros moratórios e correção monetária sobre as verbas rescisórias, a contar do efetivo pagamento de cada uma das parcelas. Conforme os termos do acordo realizado entre as partes, juntado aos autos no marcador 69529ef, os haveres rescisórios no valor total de R$ 15.548,53 (quinze mil, quinhentos e quarenta e oito

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5452965.46.2018.8.09.0000 Houve o devido recolhimento do preparo recursal. É o relatório. Decido. Como se sabe, para que haja o deferimento da liminar, faz-se necessária a existência de dano potencial, ou seja, do risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, bem como da plausibilidade do direito substancial

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 385 Dissídios Individuais do TST, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos 00849-83.2013.5.03.0138, decidiu que deve ser utilizado o divisor 180: "O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da j