Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 465 correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado” (Res. TJSP 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 505 nos termos do art. 528, § 8º, do mesmo diploma legal.Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º). Por fim, ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no cur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 377 reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, sob o rito da expropriação de bens, ajuizado por G.A. de S.A. em desfavor do genitor L.C.A., argumentando a inadimplência do alimentante desde a prestação vencida em abril/2020. Intimado pessoalmente (fls. 17/18), o executado apresentou impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 577 alimentar; e que a prisão civil se mostra pertinente apenas quando há dívida recente. Pugnou pelo acolhimento das suas razões. A exequente refutou a pretensão do executado e requereu sua prisão civil (fls. 83/98). Sendo a exequente maior e capaz (fls. 7/8), não intervém no feito o Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 567 consensuais deve necessariamente constar o valor da contribuição para criar e educar os filhos. A cisão das demandas não aproveita a ninguém [...]”. (Agravo de Instrumento nº 2089964-72.2020.8.26.0000. 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Desembargador Francisco Loureiro. Julgado aos 8/6/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 835 sentença naquela demanda. Refutou a inserção de juros compensatórios no cômputo do débito. A alimentanda, por sua vez, esclareceu que nos autos nº 1011391-23.2020.8.26.0037 ainda está sub judice alegação de paternidade socioafetiva, de modo que, até o trânsito em julgado da sentença que vier a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 500 que a Defensoria Pública, no exercício da curatela especial, apresentou impugnação por negativa geral (fls. 206/207). Réplica às fls. 211/212. O Ministério Público lançou parecer à fl. 215. Decido. I. Primeiramente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade judiciária (fl. 207). Anote-se. II. A

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Três são os filhos em comum: Guilherme Romeiro Rizetti (DN 22/07/2002), Gustavo Romeiro Rizetti (DN 05/04/2006) e Gabriella Romeiro Rizetti (DN 22/09/2012). Apresentadas cópia do Processo Trabalhista ajuizado pelos filhos e carteiras de trabalho do segurado falecido, vieram-me os autos conclusos. DECIDO. I – Primeiramente, esclareça a autora a não inclusão dos filhos em comum no polo ativo da ação, ainda menores. II – Não obstante a sentença que reconheceu a união estável, é cer

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. Int. 0002313-77.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6317007453 AUTOR: GERCINO SABINO DA SILVA (SP312285 - RICARDO JOSE DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) VISTOS. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia a conversão do benefício de auxí

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legalidade, razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) apresente cópia de comprovante de endereço idôneo, tais como: fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e atualizado, datado de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, comprovando a residência nos municípios sob