Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4114 determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade de Brasil Novo, Estado do Par?, ?nica Vara, aos 08 (oito) dias do m?s de fevereiro do ano de 2021 . Eu, Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro, Analista Judici?rio, Matricula 189286 digitei, conferi e subscrevi. Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAI

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3974 existido cautelar pris?o em fun??o deste processo). Defiro ao r?u o direito de recorrer em liberdade, visto que n?o vislumbro preenchidos os requisitos para decreta??o da pris?o preventiva, que ? medida de exce??o, nos termos do art. 312 do CPP Deixo de fixar valor m?nimo para repara??o dos danos causados pela infra??o, nos termos do art. 387, IV, do CPP, pois n?o houve pedido neste sentido nem contradi

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3366 perna esquerda. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿O denunciado ainda continuou golpeando em dire¿¿o ao peito da v¿tima, que conseguiu, novamente, defender-se colocando seu bra¿o ¿ frente do corpo, vindo a ser, neste momento, atingida no polegar da m¿o direita. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿A agress¿o s¿ cessou quando o pai do denunciado, com a ajuda de um vizinho, o Sr. Jorge Ten¿rio Corr¿a, consegui