Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3955 no DJe em nome de seu advogado para que realize o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Em caso de pagamento tempestivo e completo, certifique-se e arquive-se. 2.3. Em caso de ausência de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo, oficie-se à Fazenda Pública, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Pará, a fim de que inscreva o débito em dívida ativa. 2.4. Apó

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1474 PROCESSO: 00013808820148140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 22/01/2021---FLAGRANTEADO:ERIVALDO SANTANA MARTINS(DEFENSORIA PÚBLICA) VITIMA:L. S. S. . SENTEN?A ???????Vistos e etc. ???????I. RELAT?RIO ???????O Minist?rio P?blico ofereceu den?ncia em desfavor de ERIVALDO SANTANA MARTINS, j? qualificad

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2537 requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apel

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3181 Procedimento Sumário em: 12/04/2021 REQUERENTE:MARCIO GLEISON PEREIRA LISBOA Representante(s): OAB 10807 - FABIANA DA SILVA BARROZO (ADVOGADO) REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/A Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER S/A. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DA COMARCA DE TAIL?NDIA PROCESS

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3477 54.2015.8.14.0035 CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO E REMESSA AO ARQUIVO. CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a r. SENTENÃA, proferida nos presentes autos, TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO, tendo em vista que a as partes foram intimadas por meio de Diário de Justiça e transcorreu o prazo SEM impetrarem recursos. Pelo que, nesta data, faço o arquivamento definitivo destes autos de Ex

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2239 FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) EXECUTADO:JANETH SOUZA DE MELO DA SILVEIRA EXECUTADO:L. J. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO:LUCILIA SILVEIRA REIS. Processo n? 0002448-93.2006.8.14.0061 Exequente: BANCO DA AMAZ?NIA S/A Advogada: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa Executado: L. J. COM?RCIO E REPRESENTA??O LTDA e OUTROS ????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2312 senten?a, acrescentando o seguinte excerto ? parte dispositiva da senten?a proferida. ?Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e honor?rios advocat?cios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tais obriga??es sob condi??o suspensiva de exigibilidade nos termos do artigo 98, ?3? do CPC e somente poder?o ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subseq

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2233 COMARCA DE TERRA SANTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TERRA SANTA PROCESSO: 00012216020208140128 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 12/01/2021---DENUNCIADO:VALDIR FARIAS DE CASTRO FILHO Representante(s): OAB 15599 - ADALBERTO JATI DA COSTA (ADVOGADO) DENUNCIADO:JONAS DE SOUZA GAMA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUB

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2672 65 da Lei de Contraven??es Penais). Alega, ainda, que o r?u n?o teria iniciado a execu??o dos atos, n?o gerando qualquer amea?a a bem jur?dico, e que deve ser levado em considera??o pelo ju?zo a condi??o de primariedade, os bons antecedentes e endere?o fixo do acusado. Pois bem. De sa?da, destaco que o magistrado deve atender, quando do recebimento de den?ncia (por conseguinte, de sua ratifica??o), ao

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 1732 ocasião em que foi determinada a citação do acusados JADIEL MOREIRA DA SILVA (fls. 67) e DELCIO GOMES DA CUNHA (fls. 69/70), os quais apresentaram defesa escrita em fls. 82/82-v e fls. 71/72, respectivamente. Os agentes DELCIO GOMES DA CUNHA e JADIEL MOREIRA DA SIL-VA foram presos em 22.06.2018, sendo que o réu JADIEL foi solto em 27.06.2018 (fls. 92-V) Audi-ência de instrução e julgamento às f