482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
0004002-77.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201022949 AUTOR: JOSE FELIX DOS SANTOS (MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: I. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. II. Com relação à perícia médica, considerando-s
com a informação de que não foi utilizado para fins de benefício no Regime Próprio de Previdência; bem como o Termo de Rescisão do contrato ou outro documento com a Escola Latino Americana Limitada, comprovando a data final do vínculo; IV. Cumprida a diligência, dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias. 5004453-38.2021.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201021855 AUTOR: FLAVIO CORREA DE SOUZA (MS025380 - EDSON GAMA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 -
0011494-23.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201041910 AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (MS011122 - MARCELO FERREIRA LOPES, MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA, MS019582 - TAMARA MARCONDES PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0011498-60.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201041908 AUTOR: MARCIA LUCIANO DA ROSA (MS011122 - MARCELO FERREIRA LOPES, MS009421 - IGOR VILELA PERE
Assim, no momento, não vislumbro presente a probabilidade do direito, devendo a objeção apresentada pelo réu, preexistência da doença, ser averiguada, pelo que indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência. IV - Considerando que, nas ações em que se pede benefício por incapacidade, a fixação da DII é imprescindível para aferir o direito da parte, verifico a necessidade de melhor instruir o feito. Considerando, ainda, que o prontuário médico é documento que o paciente
0007731-14.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201030965 AUTOR: EVERTON DA SILVA (MS007935 - RONALDO MIRANDA DE BARROS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0008056-86.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201030961 AUTOR: MARCO ROJA (SP324585 - GUILHERME MARTINS DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0007866-26.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/620103096
3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 473 Vistos etc. e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações Diante da quitação do débito, propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DECIDO: DETERMINO: I - Declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Em face do exposto, decido: II - Considerando que aSecretaria da Vara já procedeu ao registro 1. Consider
5001667-89.2019.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201011378 AUTOR: ROSILEIA DIAS DO NASCIMENTO VARGAS (MS018087 - PHÂMELLA RITA GIMENEZ SANTANA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) BANCO PAN S/A (PE021714 - FELICIANO LYRA MOURA) Intime-se o corréu Banco Pan S/A para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, porquanto o advogado subscritor das petições anexadas em 07/06/2019 não tem procuração nos autos. Int
0006362-53.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201010962 AUTOR: SIZETE LIMA RODRIGUES (MS022660B - FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 0005158-86.2010.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201010921 AUTOR: CHRISTIAN MARCELO CORREA DA COSTA (MS007525 - LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) I. A União,
permitido o pagamento de 01 (uma) perícia médica por processo no primeiro grau de jurisdição e, excepcionalmente, é permitido o pagamento de mais 01 (uma) perícia médica no processo, caso sua realização seja determinada por instâncias superiores do Poder Judiciário. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: I) optar por uma perícia a ser paga pela Justiça, nos termos do §4º do art. 1º da Lei 13.876/19, indicando a especialidade (ortopedia ou psiquiatria);
consubstanciados na probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, que possibilite, em análise sumária, a constatação do direito pleiteado na exordial. Com base na documentação apresentada, não vislumbro, por ora, em sede de cognição sumária, a prova inequívoca do direito por ela alegado para pronta intervenção jurisdicional. Não foram narrados os fatos, tampouco juntados documentos para deduzir a causa de pedir da parte autora. II - Em face