482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
0001726-73.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201011902 AUTOR: ELVIS DOS SANTOS CORREA (MS016080 - ALYSSON BRUNO SOARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0001659-11.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201011906 AUTOR: LUAN DOUGLAS SILVA SCHULZ (MS021166 - CLEUZA DA COSTA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 000
0000172-74.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201012111 AUTOR: MARLI BATISTA DA SILVA (MS020380 - RAFAEL SANTOS MORAES, MS005124 - OTON JOSE NASSER DE MELLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) DECISÃO-OFÍCIO 62010001900/2021/JEF2-SEJF I. A parte exequente requer o levantamento do depósito em conta judicial (evento 30), por intermédio de transferência bancária para conta de titularidade do seu patrono
5004438-06.2020.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201012864 AUTOR: MARIA ROSA SEABRA GOMES (MS013715 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) BANCO DO BRASIL S.A. 5005785-45.2018.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201012859 AUTOR: JOSE CARLOS SOARES LIMA (MS020410 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP120010 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) BANCO DO BRASIL S.A. 5002861-90.2020.4
certificado nos autos, pelo Oficial de Justiça, a entrega desta decisão-ofício na instituição bancária, munidas de seus documentos pessoais, inclusive CPF, para efetuarem o levantamento. VI. Certificado o cumprimento da decisão pelo oficial de justiça, reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo. A instituição bancária está dispensada de juntar aos autos o comprovante de levantamento. Cumpra-se. Intimem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. 50
II- Os quesitos mencionados pelo réu foram respondidos, exceto o 4.1, em razão da resposta dada ao quesito 4 não ter sido afirmativa. No entanto, entendo pertinente que o perito seja intimado a responder o quesito 09 da parte autora, vez que não respondeu o quesito. III- Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 20 dias, responder o quesito nº 09 da parte autora, bem assim fixar a data de início da incapacidade indicando o (s) documento (s) médico (s) anexados aos autos, que serviram d
I – Os autos vieram em redistribuição para este juizo. Busca a parte autora o afastamento da TR como índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS. Decido. II – Considerando que, nos autos da ADI 5090, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, verifico a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do art
0000290-55.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6201032227 AUTOR: MARCOS REINO (MS008596 - PRISCILA ARRAES REINO) DANIEL SAMPAIO GOMES REINO (MS008596 PRISCILA ARRAES REINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) I – A patrona da parte exequente requer expedição de procuração autenticada, sem, no entanto, recolher as custas devidas. Nos termos do ofício-circular nº 2/2018, da Coordenadoria dos Juizados Es
Decido. II – Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, mormente da informalidade e efetividade na prestação jurisdicional, bem assim o fato de já ter sido produzida prova pericial social, defiro, excepcionalmente, o pedido. Designo perícia médica, consoante consta no andamento processual. Intimem-se. Advirto a parte autora que o não comparecimento previamente justificado à perícia ensejará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
O INSS, a seu turno, aduz que a atividade habitual da autora (auxiliar em saúde bucal) não exige grande esforço físico, motivo pelo qual não há incapacidade. Decido. II – Tenho que o laudo é contraditório, pois não está claro se há incapacidade para a atividade habitual de auxiliar de saúde bucal. Assim, defiro o pedido de complementação do laudo. III - Intime-se a perita judicial nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o laudo a fim de responder aos questionamen
Alega, em síntese, que possui um contrato de mútuo habitacional com a ré, mas, no mês de setembro de 2020, atrasou por alguns dias a parcela vencida no dia 17/09/2020, motivo que levou a negativação de seu nome junto ao cadastro de maus pagadores. Em 23/10/2020, realizou o efetivo pagamento da parcela, voltando a ficar regular com a requerida. Ocorre que, mesmo com o pagamento, o nome da autora permaneceu inscrito até o dia 06/11/2020, ou seja, período muito superior ao prazo legal, fato