482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
I – Busca a parte autora o afastamento da TR como índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS. Decido. II-Considerando que, nos autos da ADI 5090, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, verifico a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313, IV do CPC. Dessa forma, determino a suspensão d
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 326 deverão ser pesquisados nos sistemas ( Bacenjud, Renajud ou Infojud), bem como, providencie o recolhimento das custas de acordo com a quantidade de sistema e/ou CPF, CNPJ mencionada, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (DJE 26/04/2011 - Cad 1 - pág. 1). Peculiaridades das pesquisas: Bacenj
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 125 em se compor com a autora, em especial para obtenção de prazo para desocupação do imóvel, mister se faz a designação de audiência de tentativa de conciliação neste juízo. Designo para tanto o dia 19 de março de 2012, às 14:30 horas. Intimem-se (II). São Paulo, 31 de janeiro de 2012. Fernanda Galizia Noriega
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 462 620 ADV FRANCISCO BENEDITO FERNANDES OAB/SP 76154 - ADV SERGIO PEREIRA BRAGA OAB/SP 170217 583.00.2005.112730-4/000000-000 - nº ordem 1687/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A X COMERCIAL AIROSA LTDA. EPP E OUTROS - - - - FLS. 175: “Decorreu o prazo sem manifestação do AUTOR, devendo o mesmo reque
Tendo em vista o cumprimento da diligência, defiro o pedido formulado pela parte autora. Diante o exposto, promova-se a habilitação da representante do espólio. Promovida a habilitação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo. Com o cálculo, vistas às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo impugnação fundamentada, requisite-se o pagamento em nome da administradora provisória da herança. Tendo em vista o termo de anuência anexad
não consiste apenas em auxílio-acidente, mas também o auxílio-doença por acidente do trabalho, a aposentadoria por invalidez acidentária e as pensões decorrentes de acidente do trabalho. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça recentemente pacificou a jurisprudência, alinhando seu entendimento àquele esposado pelo Supremo Tribunal Federal, para reconhecer a competência da Justiça Estadual para os casos da espécie: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 661 COMERCIAL TEXTIL LTDA E OUTROS - Fls.125: Que deverá o autor juntar calculo atualizado do debito. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 583.00.2008.116552-4/000000-000 - nº ordem 281/2008 - Ação Monitória - INTEREST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA X JET ROLAMENTOS LTDA E OUTROS - Autos nº 08-116552-4 VISTOS. I
IV. Com a resposta, tornem os autos conclusos para julgamento. V. Intimem-se. 0001870-81.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201025427 AUTOR: MARCELO ROSSETO (MS022483 - LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) I. O autor reitera, pela terceira vez, os embargos de declaração (eventos 39, 44 e 50), alegando a existência de omissão da sentença na análise dos seguintes pedidos: a) reconhecimento da inversã
A tutela antecipada poderá ser concedida se demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300, do CPC; ou poderá ser concedida tutela de evidência, nas hipóteses do artigo 311, do CPC. No caso em exame, os documentos apresentados não constituem prova plena do direito alegado e, por isso, serão submetidas ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Não há perigo de dano ou ao resultado útil do processo, na medida em que a decisão poderá ser reavaliad
Defiro a retenção dos honorários advocatícios, eventos 82/83, tendo em vista que o valor contratado obedece ao limite definido na Tabela de honorários contratuais da OAB, disciplinada pela Resolução 3/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, alterada pela Resolução 15/20. Considerando que o exequente está representado nos autos por curadora especial, conforme sentença, evento 44, anote-se a representação no sisjef, e cadastre-se a RPV, com a anotação “levantamento por ordem do ju�