482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Defiro a emissão de Procuração autenticada. À Secretaria, para providências. A decisão do evento 92 deferiu a nomeação da esposa do autor como administradora provisória da herança, bem como intimou o espólio para juntar acordo de partilha. A RPV expedida nestes autos encontra-se liberada para pagamento com levantamento à ordem do juízo, em virtude de se tratar de sucessão de partes. Portanto, o levantamento somente é autorizado mediante ordem judicial. No caso, para autorizar a re
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1286 recuperada (fls. 2/40). A ré foi citada e contestou. Alega que o assalto à mão armada era impossível de ser evitado. Trata-se de força maior, excludente de responsabilidade, afastando-se o direito da seguradora de ser ressarcida pelos valores securitários pagos à proprietária da mercadoria transportada.
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1654 do quanto inicialmente narrado, eis que, por prova inequívoca, deve-se entender aquela que não permite dúvidas ou equívocos, bem como aquela que não depende de outras provas a serem produzidas. No presente caso, não se pode dizer, por ora, que há prova da total incapacidade, porquanto os atestados traz
Decido. II. Defiro o pedido, tendo em vista haver poderes para dar e receber quitação (p. 10, evento 1). III. Autorizo o levantamento dos valores depositados à exequente, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conta 86409300-5 em nome da exequente HELLEN PRISCILLA DE QUEIROZ SANTOS (evento 54), por intermédio de transferência bancária para a conta de titularidade da patrona PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI, na Caixa Econômica Federal - Agência 2320, operação 013, conta poupança 2029-7, CP
0003476-96.2010.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201026349 AUTOR: TANIER LEITE (MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI, MS013975 - PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI, MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A CEF juntou comprovante de levantamento do valor referente a honorário contratual, bem como a conversão do valor devido ao autor em poupança judi
II. Decido. Diante do exposto, e por se tratar de processo de natureza previdenciária, situação que requer a aplicação do art. 112 da Lei 8213/91, reitere-se a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar o requerimento, comprovando, se o caso, a existência de pensionista junto ao INSS, anexando os demais documentos necessários à habilitação: procuração, documentos pessoais, certidão de casamento e comprovante de endereço, a fim de regular
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1839 Processo 0007711-49.2014.8.26.0363 (apensado ao processo 0005580-87.2003.8.26.0363) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - MARCOS JOSE BOVELONI - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - I- MARCOS JOSÉ BOVELONI opôs embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1116 136604/SP) Processo 4003022-41.2013.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - M.M.S. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2014, às 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com vinte dias de antecedência ao ato. A pa
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 527 286.01.2011.000930-7/000000-000 - nº ordem 198/2011 - Execução de Alimentos - P. R. M. B. B. X A. B. - Fls. 82 - Vistos, Defiro a intimação por hora certa, desde que presentes seus pressupostos, a serem analisados no momento do ato pelo oficial de justiça. Int. - ADV JOSÉ AUGUSTO SAVIOLI OAB/SP 210203 - ADV
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 668 21º OFÍCIO CÍVEL DA CAPITAL Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUIZ: MARCIO TEIXEIRA LARANJO 583.00.1987.501957-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - X EXPRESSO ZACHARIAS S/A E OUTROS - Fls. 4211/4212: Digam sobre o laudo. Após, ao MP. Int. E-154 - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MEL