Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARILENA CAMARGO CIAMPAGLIA ADV : SP020986 ANTONIO NICOLAU C E CAVALCANTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA E ASSOCIADOS S/C 00060 Ap 311161 0012046-76.2007.4.03.6104 SP 2007.61.04.012046-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CHINA SHIPPING CONTAINER LINES CO TLD REPTE : CHINA SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADV : SP184716 JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SFH. AÇÃO REVISIONAL. COBERTURA PELO FCVS. CDC. APLICAÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 283 E 284 DO STF E 7 DO STJ. TABELA PRICE. APLICAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE ANATOCISMO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. CES. INCIDÊNCIA AO CASO EM TELA OBSTADA PELAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR, EM CONTRATOS COM CLÁUSULA PES. POSSIBILIDADE SOMENTE AO REAJUSTE DAS PARCELAS. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL (fls. 397/398).Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma.Após, tornem os autos conclusos.Int. 0008091-68.2015.403.6100 - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.(SP017513 - DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) X AGENCIA NACIONAL D

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.00.002441-6 ApCiv 1468533 VOL: 6 N.Único: 0002441-89.2005.4.03.6100 APTE : NEPHTALI SEGAL GRINBAUM e outros(as) ADV : SP275289 DORALICE FERREIRA DE LIMA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA PROCESSO 2005.61.00.016475-5 ApelRemNec 1347078 VOL: 4 N.Único: 0016475-69.2005.4.03.6100 APTE : CARGIL AGRICOLA S/A ADV : SP163605 GUILHERME BARRANCO DE SOUZA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 M

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 145 (Id. d937126); MANAUS/AM, 10 de janeiro de 2023. - Considerando que pendente o recolhimento das custas e encargos previdenciários devidos por SUPER TERMINAIS COMERCIO E MURILO LIMA ARRAIS Assessor INDUSTRIA LTDA; - Considerando, finalmente, que nos termos do art. 916 do CPC, ao exequente pertencem os juros de mora mensais que incidiram sobre Processo Nº ATOrd-00002

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 579 Pela presente, ficam as partes notificadas da decisão proferida nos presentes autos, sob o Id 93d6ac5. Notificação Processo Nº ROPS-0002213-77.2016.5.11.0004 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE WELLINGTON CAJAZEIRAS ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM) ADVOGADO JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS(OAB: 10046/AM) ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(O

Publicações Judiciais II ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP078983 FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI ADV : SP052629 DECIO DE PROENCA APTE : TERMINAL PARA CONTAINERES DA MARGEM DIREITA S/A TECONDI ADV : SP153852 MARCELO VALLEJO MARSAIOLI ADV : SP127883 RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI APDO(A) : Orgao de Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario do Porto Organizado de Santos OGMO Santos ADV : SP059722 VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR ADV : SP018275 FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO APDO(A) : Uniao Federal ADV 00226 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARILENA CAMARGO CIAMPAGLIA ADV : SP020986 ANTONIO NICOLAU C E CAVALCANTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA E ASSOCIADOS S/C 00060 Ap 311161 0012046-76.2007.4.03.6104 SP 2007.61.04.012046-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CHINA SHIPPING CONTAINER LINES CO TLD REPTE : CHINA SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADV : SP184716 JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI(OAB: 78983/SP) JULIANA NUNES BURATTINI GOLDENBERG(OAB: 346183/SP) DECIO DE PROENCA(OAB: 52629/SP) CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA JOSÉ HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 173

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9798 RECORRENTE: MANOEL GONÇALVES RECORRIDO: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS Acórdão Processo Nº RO-1000002-38.2016.5.02.0445 Relator JORGE EDUARDO ASSAD RECORRENTE MANOEL GONCALVES ADVOGADO ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA(OAB: 122565/SP) ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA(OAB: 121882/SP) RECORRIDO ORGAO GESTAO