Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 33018-37.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDMAR DA SILVA FILHO ACUSADO : FERNANDO ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201700330181 VITIMA: EDMAR DA SILVA FILHO NATUREZA: INQU ERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AO DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DA AUTORIA DO HOMICIDIO QUALIFI CADO EM QUESTAO, FUNDAMENTOU SUA COMPREENSAO TANTO NA CONFISSAO E XTRAJUDICIAL DO ACUSADO, QUANTO NOS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUIZO , DECISAO QUE FOI MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 6. HABEAS CORP US NAO CONHECIDO. (STF, HC 258.127/MG, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 12/03/2013, DJE 26/

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACU SATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUD O POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO C RIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, D

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, DEVE O PROCESSO COMPROVAR, DE FORM A INCONTESTE, A CONFIGURACAO DA CAUSA JUSTIFICADORA. NO PRESENTE CASO, A ALEGACAO PELA DEFESA, DESPROVIDA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE CONVICCAO, NAO GARANTE A CERTEZA NECESSARIA PARA A PROLACAO D A ABSOLVICAO SUMARIA, PREVALECENDO, POIS, A REME

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 RDO E UM NO BRACO ESQUERDO, FRATURANDO O BRACO EM CINCO LUGARES ( ) QUE A GRAZIELA FOI ATINGIDA NA REGIAO EM QUE PRECISOU DE TIRAR AS SUAS TROMPAS E HOJE ELA NAO PODE TER FILHOS E A MESMA FICOU US ANDO BOLSA DE COLOSTOMIA POR DOIS ANOS; QUE TOMA ANALGESICO VINTE E QUATRO HORAS POR DIA PORQUE A DOR E CONSTANTE () QUE O ACUSADO REMUNICIOU AS DUAS ARMAS E SO NAO ATIROU MAIS

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ARAR DE DANIEL E ELE SEMPRE DIZIA A ELA QUE SE ELA NAO FOSSE DELE NAO SERIA DE MAIS NINGUEM () (DANIELA SILVA SANTOS, FLS. 17/19) (...) HA CERCA DE UM MES, DANIEL LIGOU PARA A DEPOENTE DIZENDO QU E HAVIA PEGO EM FLAGRANTE KATIANE E DANIELESE BEIJANDO NA BOCA, M OMENTO EM QUE REAGIU, AGREDINDO KATIANE COM TAPAS E EXPULSANDO DA NIELE DE CASA () A DEPOENTE APRESENTA A ESTA A

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APL ICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA GRAVIDADE CO NCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE SO CIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRITO DA CULPA E Q UE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/20

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PEDIENTE COM FOTOCOPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 64/65 E DA COTA MIN ISTERIAL DE FLS. 73. CASO NAO SEJA POSSIVEL O CUMPRIMENTO NOS PRA ZOS ASSINALADOS, DEVERA SER APRESENTADA JUSTIFICATIVA E A INDICAC AO DE POSSIVEL DATA DE CONCLUSAO. COM AS RESPOSTAS OU TRANSCORRID OS OS PRAZOS FIXADOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOI ANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PIO

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 , DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULA R ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA U MA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU S

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NATIVAMENTE ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O A RTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEM UNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-A