671 resultados encontrados para decisao que concede - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1107 termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I. - valor do preparo a ser recolhido = R$ 383,09 - valor do porte e retorno = R$ 50,00 - Adv(s): GUSTAVO SAMPAIO VILHENA, OAB/SP No. 165.462. E.F. 00.988.530-0 - FESP X BANCO FORD S/A Fls. 174,
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1108 E.F. 10.842.635-5 e Apensos - FESP X CARTONAGEM FLOR DE MAIO S/A Fls. 319, 320/324 (embargos à execução) Fls. 319: 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n. 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a s
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1109 possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemente, resta mantida a suspensao do processo quando suspensa a exigibilidade de credito tributario por outra razao (ex: deposito da quantia em dinheiro, decisao nesse sentido em outro processo, etc. -art 151, CTN). Neste novo sistema a decisao que s
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1112 estes arbitrados em R$ 5.000,00, atualizados monetariamente desde a data da prolação da sentença e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1113 inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I.C. o valor desta execução é inferior ao valor de alçada - Adv(s): MARCUS VINICIUS CALHAU MONTEIRO, OAB/SP No. 170.813. E.F. 01.000.450-0 - FESP X PETROSUL DISTR. TRANSP. E COM. COMBUSTIVEIS LTDA. Fls. 146, 147
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1236 da Lei n. 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC), dentre eles a “relevancia dos fundamentos” com possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemen
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1238 sentido em outro processo, etc. -art 151, CTN). Neste novo sistema a decisao que suspende o processo de execucao em razao da oposicao de embargos a execucao passa ter nitido carater cautelar (ou de antecipacao de tutela) fundado em perigo de dano somado a relevancia dos fundamentos. Portanto, referida decisao (que concede
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1451 parcial procedencia, fica mantida a suspensao apenas na parte em que vitoriosa a embargante, seguindo-se a execucao do restante. Se procedentes os Embargos a Execucao segue a execucao suspensa até julgamento de eventual Apelacao ou Embargos Infringentes. Esta a interpretacao aplicada ao caso. 2- No mais, passo a proferir a
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1219 (embargos): Vistos. (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar a exclusão das multas moratórias, bem como dos juros de mora incidentes após a decretação da falência se o ativo apurado não bastar para o pagamento do passivo, incidindo-se correção monetária conforme fun
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 886 1148 do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC) dentre eles a “relevancia dos fundamentos” com possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemente, resta mantida a suspensao do