671 resultados encontrados para decisao que concede - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1242 parcial procedencia, fica mantida a suspensao apenas na parte em que vitoriosa a embargante, seguindo-se a execucao do restante. Se procedentes os Embargos a Execucao segue a execucao suspensa até julgamento de eventual Apelacao ou Embargos Infringentes. Esta a interpretacao aplicada ao caso. 2- No mais, passo a proferir
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1414 determinados pressupostos (art. 739-A, CPC) dentre eles a “relevancia dos fundamentos” com possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemente, resta mantida a suspensao do processo quando suspensa a exigibilidade de credito tributario por outra razao (ex: deposito da quantia em dinheir
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 869 E.F. 10.869.950-0 - FESP X ELBON RESTAURANTE DE EMPRESAS LT Fls. 122 (embargos): 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas qu
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 870 Civil. P.R.I.C. - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 498,09 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): RICARDO SEIJI TAKAMUNE, OAB/SP No. 126.257. E.F. 11.267.935-1 - FESP X NAZARETH CONFECCOES LT Fls. 66/71 (Embargos de Terceiro): Vistos. (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução Fiscal, para exclui
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1218 resta revogado, aplicando-se este regime (ausencia de efeito suspensivo) tambem a apelacao (art. 520, V, CPC). Se dada parcial procedencia, fica mantida a suspensao apenas na parte em que vitoriosa a embargante, seguindo-se a execucao do restante. Se procedentes os Embargos a Execucao segue a execucao suspensa ate julgamento
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1106 3.500,00, atualizados monetariamente desde a data da prolação da sentença e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 886 1150 E.F. 61.209.627-1 - FESP X QUIMICA INDL PAULISTA S/A-MASSA FALIDA - Fls. 32 (embargos): 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicav
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1413 esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC) dentre eles a “relevancia dos fun
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1235 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n. 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC), dentre eles a �
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1216 E.F. 00.975.735-0 - FESP X WICKERL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls. 15 (embargos de terceiro): VISTOS. O embargante opôs embargos de terceiro, alegando ter sido penhorado o único imóvel de sua propriedade e que não era sócio da empresa executada, entretanto, o embargante não é terceiro, pois foi incluído na lide como s