Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 STITUICAO DO CRIME OU REPRODUCAO SIMULADA DOS FATOS NADA I MPEDE QUE O JUIZ, NO EXERCICIO DOS PODERES INSTRUTORIOS, A DETERM INE S E ACHAR RELEVANTE PARA DIRIMIR DUVIDAS (CPP, ART 156) 2 P OR SEU TURNO, O ARTIGO 184 DO CPP DISPOE QUE: "SALVO O CASO DE EX AME DE CORPO DE DELITO, O JUIZ OU A AUTORIDADE POLICIAL NEGARA A PERICI A REQUERIDA PELAS PARTES, QUANDO NAO FOR N

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 IDADE ABSOLUTA DO REQUERENTE, O SEU DEFERIMENTO PRESSUPOE A VERIF ICACAO DE UMA SITUACAO DE POBREZA TAL QUE JUSTIFIQUE E REQUEIRA, DIANTE DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS DO POSTULANTE, A SUBMISSAO DO S DEMAIS CONTRIBUINTES AOS ENCARGOS DECORRENTES DA DEMANDA. NO CA SO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NAO COMPROVAM A IMPOSSIBILI DADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. N

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOB REVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ANALISANDO A DECISAO QUE DECRE TOU A PRISAO DO REQUERENTE, VEJO QUE HA PROVA

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 M FIRMADO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL, AINDA QUE EXISTENTE AFIRMA CAO DA PARTE QUANTO A NECESSIDADE DE QUE SEJA AGRACIADA COM TAL B ENESSE, RESSALVA-SE AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE INDEFERIR O PEDIDO, DIANTE DOS ELEMENTOS DE QUE DISPOE NOS AUTOS4. NESSE SENT IDO5: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUD ICIARIA. HIPOSSUFICIENCIA NAO COMPROVADA.

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ADV REQTE : 15424 DF - MARIO SERGIO AYUPP DESPACHO : DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FOR MULOU PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU A REVOGAC AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 27/36). VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PEDIDO, ENTENDO QUE A PRETENSAO DO REQUERENTE NAO ENCONTRA PREVISAO LEGAL EM

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVEN DO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL ), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO COD

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DE INSTRUMENTO, DELE NAO SE CONHECE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPRO VIDO. ISTO POSTO, DEFIRO POR CONTA E RISCO DA PARTE EXEQUENTE A I NCLUSAO DA EXECUTADA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SPC/SERASA, NOS TERMOS DO ART. 782, 3 E 5 DO CPC, DEVENDO SER EXPEDIDO OS DEVIDO S OFICIOS, VEZ QUE INDISPONIVEL O SISTEMA SERASAJUD. NO MAIS, MAN IFESTE-SE A EXEQUENTE O QUE FOR A BEM DE SEU

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VISTA A PROVA COLIGIDA NO INQUERITO POLICIAL. POR OUTRO LADO, O PERICULUM IN MORA, A CONCLUSAO NAO E A MESMA. ENTENDO QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE O FUNDAMENTO ETICO INDISPENSAVEL A DETERMINAR A INCIDENCIA NO PRESENTE CASO DO MAL NECESSARIO QUE SE CONFIGURA A CUSTODIA CAUTELAR. OU SEJA, NO ESTADO DOS AUTOS, NAO HA FUNDAMEN TO A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PRIVACAO DO DIR

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 STITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 268925-03.2013.8.09.0125 250 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A GILSON HORBYLON CASTRO 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : AUTOS N : 201302689252 NATUREZA: EXECUCAO D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUC

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DESPACHO : AUTOS N: 200700613719 INFRACAO: FURTO QUALIFICADO VITIMA: IREMAR SILVA FROTA ACUSADO: NEUZA CORREIA DE ABREU NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO (RECURSO DE APELACAO. TEMPESTIVIDADE. RECEBIMENTO.) TRATA -SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS EM FACE DE NEUZA CORREIA DE ABREU, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DES EMPREGADA, NATURAL DE NIQUELANDI