CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.242 - Disponibilização: terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 78 nação de prévio depósito em dinheiro em garantia do juízo, no valor do título, porquanto inserta no Poder geral de cautela do Juiz. Súmula 16 desta Corte. 3. A jurisprudência pátria, a duras penas, logrou fixar critério que pudesse evitar a proliferação irresponsável e abusiva de cautelares de sustação de protesto. A ação ora em questão tem as mesma

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 deduzidos em Juízo: 7802 capacidade laborativa já foi resolvida perante o Juízo competente (artigo 109, § 3º da CF/88), em seu desfavor. “(...) que recebe benefício previdenciário de "auxílio acidente", em razão de liminar em processo judicial, desde 2016; (...) que a Tal decisão, ainda que tomada de forma incidental ao acolher a reclamada é culpada pelo aci

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 4706 Resposta: A patologia foi proveniente de acidente causado por objeto metálico de aproximadamente 8 mm (Figura 1) Está clara a responsabilidade da reclamada pelo acidente do (…) anexo fotográfico trabalho, já que é sua obrigação fornecer os corretos equipamentos Se a patologia traz limitações ao exercício da atividade profissional? para o desenvolvimento d

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Caixa Economica Federal - CEF RAFAEL DAMIANI GUENKA e outro ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES LEONILDO JOSE DA CUNHA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00016915220124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra r. decisão de fls. 71/72 que, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido de liminar, ajuizada pela institui

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 6100 fundiária na conta vinculada do autor, no prazo de dez dias do É irrelevante a justificativa de que a ausência de depósitos do FGTS trânsito em julgado desta decisão, comprovando-os nos autos nos decorre de problemas financeiros, pois, em face do princípio da cinco dias subsequentes, sob pena de execução pelo equivalente. alteridade, o risco do negócio p

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4966 RECORRENTE: MARCELO MOREIRA MARQUES, BROTO Reclamante durante todo o período de labor do Autor, conforme LEGAL ALIMENTOS S.A. denota-se das fichas de EPI juntadas aos autos sob Id. 477c449". RECORRIDO: MARCELO MOREIRA MARQUES, BROTO LEGAL Vale destacar que o juiz não está vinculado às conclusões do perito, ALIMENTOS S.A. porém, por se tratar de questão técni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1709 121 Civil brasileiro. No que concerne ao processo nº 0700025-16.2016.8.02.0022, reporta que a alegada demora decorre de problemas estruturais e do déficit de servidores, que, mesmo assim, não atrasaram de maneira elevada o prazo de cumprimento, feito em tempo razoável. Com relação ao Processo nº 0700062-43.2016.8.02.0022

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 admissão; a perícia do INSS somente reconheceu o auxílio-acidente 2345 3e74057): judicialmente com data de início em 17.6.2013; a incapacidade decorre de problemas degenerativos; o autor não fez os tratamentos X - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA NA EMPRESA: específicos; está há mais de 4 anos afastado e a doença só piora. Requer, sucessivamente, que o valor da

Judiciário ● 04/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2635/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Janeiro de 2019 111 A reclamante foi contratada em 01/04/2010 pela empresa com MARIA MADALENA DE MELO PONCE ajuizou ação trabalhista CNPJ nº 04.134.416/0001-53 que, na época, detinha como razão verbal em face de PROLLIMPEZA - PRESTACAO DE SERVICOS social MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA. conforme ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA, informando os fatos registrado na página 14 da sua

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 2986 podendo, portanto, arcar com custas, despesas com depósitos à cargo da ré, no importe de 15% sobre o valor da condenação, recursais e honorários sucumbenciais. a serem pagos por meio de depósito judicial. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de Custas processuais a serem pagas pelo reclamado no importe recuperação judicial, a concessão d