Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 7805 Intimado(s)/Citado(s): periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, - CRISTIANE THOMAS DE OLIVEIRA ainda que beneficiária da justiça gratuita. [iv] Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto noart. 371, indicando na sentença os motivos que o PODER levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do JUDI

Publicações Judiciais I ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Caixa Economica Federal - CEF RAFAEL DAMIANI GUENKA e outro ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES LEONILDO JOSE DA CUNHA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00016915220124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra r. decisão de fls. 71/72 que, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido de liminar, ajuizada pela institui

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 3031 X acesso à assistência técnica especializada, somos de parecer Sustenta, em síntese, que a prótese indicada pela reclamada não é pela opção apresentada pela Reclamada às fls. 9f20fef, ou seja, adequada à sua saúde. Aparelhos da marca Phonak, modelo Audeo V 50 - 312, orçados ao custo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada um Assevera que apre

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 26151 Da doença ocupacional - Da indenização por danos morais e materiais. Dos documentos médicos juntados até a data de seu afastamento há somente documentos pertinentes a intoxicação Insurge-se a reclamada quanto à condenação por danos morais, no por chumbo. importe de R$ 20.000,00 e por danos materiais (pensão vitalícia) a ser paga de uma só vez. Alega

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 3092 seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir." 2.4. DA JUSTIÇA GRATUITA Com base no entendimento acima, rejeito a preliminar suscitada. O deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a isenção de custas e demais despesas judiciais, exige, na forma do 1.7. DIFERENÇA DE INSALUBRIDADE PARA 40% - Inobstante ter art. 789, §

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 4701 direito fundamental do trabalhador “a redução dos riscos inerentes 4. Cegueira em um olho (H54.4). ao trabalho, por meio de normas de saúde, segurança e higiene”. *CID-10: Classificação Internacional de Doenças e Problemas Ademais, dispõe o artigo 225 da CF que “todos têm direito ao meio Relacionados à Saúde, publicado pela Organização Mundial de

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3690 CONHECER dos recursos ordinários de REGINALDO BATISTA e Cuida-se de embargos de declaração de IDs 2c454a8 e 83f3961, de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, afastar a preliminar e opostos, respectivamente, pelo reclamante REGINALDO BATISTA prejudicial de mérito, respectivamente arguidas e OS PROVER EM e pela reclamada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, em face PARTE, o do

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7767 possível o gozo do intervalo intrajornada mínimo legal de 1 hora, Sentença Processo Nº ATOrd-0012384-94.2016.5.15.0097 AUTOR JOAO DOS REIS NETO ADVOGADO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 213790-D/SP) RÉU L.G.M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. ADVOGADO POLYANA COLUCCI(OAB: 124357/SP) ADVOGADO LUANA REGINA ANANIAS MACEDO(OAB: 404496/SP) ADVOGADO FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 restando apenas os salários do período de outubro a 181 vantagens advindas do contrato de trabalho. dezembro/2015, de janeiro e fevereiro/2016, 13º salário de 2015/2016. Além disso, a realização dos depósitos referentes ao INSS e FGTS que não foram recolhidos durante o limbo trabalhista - Como é cediço, o contrato de trabalho só é suspenso com a previdenci�

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 2360 alterações, nem de que ela tenha apresentado bronquite antes de 27/03/2015 (data do atestado acima referido, que é posterior à Como saber que a (dispnéia) falta de ar é devido a algum rescisão contratual), não se justifica a pretensão de relacionar tal problema no coração? moléstia com o trabalho, especialmente considerando o longo É um desconforto respi