Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3688 CARLOS SOUSA PIMENTA Diretor de Secretaria VOTO Processo Nº ROT-0012226-64.2017.5.15.0045 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) RECORRENTE REGINALDO BATISTA ADVOGADO GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA(OAB: 206189/SP) ADVOGADO SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA(OAB: 233242/SP) RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL L

Publicações Judiciais I ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Por seu turno, conforme descrito no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, são pressupostos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade total e temporária (mais de quinze dias consecutivos) para o exercício do trabalho ou das atividades habituais; cumprimento da carência; manutenção da qualidade de segurado. 3. A perícia judicial verificou após exame clinico que o segurado apresenta incapacidade parcial e permanente para esforço físico severo, podendo exercer sua função de maneir

Publicações Judiciais ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ser atualizado até a data do pagamento segundo a variação da TR. A exigibilidade consectários sucumbenciais devidos pela parte autora permanecerá suspensa enquanto perdurarem os requisitos que ensejaram a concessão da gratuidade da justiça, que ora lhe defiro. Sem custas, a teor do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, eventuais apelações interpostas pelas parte

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 "DECISÃO 3565 neste momento processual, motivo pelo qual indefiro a concessão da medida. A reclamante requer seja concedida a antecipação dos efeitos da Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, sobre o tutela para determinar à reclamada que a reintegre no emprego, no aditamento da petição inicial. mesmo cargo, lotação e remuneração que percebia an

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 ADVOGADO SILVIA HELENA GRASSI DE FREITAS(OAB: 116362/SP) 10353 acompanhamento da diligência pelos advogados. Para o caso de recusa/descumprimento, fixo multa diária de R$ Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO MAGELA FERREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA 100,00. Sem prejuízo de outras providências destinadas à efetivação da Tutela Estatal. b) Perícia: se

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0102733-02.2021.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301265446 AUTOR: JOSE JUAREZ CAMILO FERREIRA (SP261270 - ANTONIO TADEU GHIOTTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Oficie-se ao INSS para que forneça, no prazo de 10 dias, a cópia integral do processo administrativo objeto da lide. Sem prejuízo do cumprimento da determinação, cite-se. Int. 5019472-75.2021.4.03.6100 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 BASE DE CÁLCULO Segue demonstração abaixo. DURAÇÃO DO TRABALHO (...) 4805 Diante do que foi mencionado no tópico acima, vê-se que não é possível considerar como ser necessário retificação". (ID c1d4e2c). Alegação(ões): Inexistem excessos, e agiu corretamente a perita, considerando - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 RÉU COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA BASE TERRITORIAL DE BELÉM, ANANINDEUA, MARITUBA, BENEVIDES, SANTA IZABEL E CASTANHAL ADRIANO CESAR BARROSO DE OLIVEIRA(OAB: 17663/PA) CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR(OAB: 16306/PA) ADVOGADO ADVOGADO 113 habilitado,ajuizou reclamação trabalhista em fac

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1072 Assim, por julgar leonina a cláusula que não estipula o prazo para mínimo para comunicação de folgas por horas extras trabalhadas, declaro irregular o regime de compensação de jornada e condeno a DECISÃO reclamada a pagar à autora o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas." Não existe omissão, a condenação l

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ônus da empregadora (art. 818, CLT c.c.Art. 373, II, CPC), reputo desentendimento com o sr. Edgar, tendo ficado sabendo por não provada a falta grave e convolo-a em dispensa sem justa terceiros: 2666 causa" "que embora não tenha participado, ficou sabendo que o reclamante Da decisão insurge-se a 1ª reclamada alegando que "apresentou se desentendeu com o Sr. Edgard;"