Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5327114.60.2019.8.09.0000 EMENTA. HABEAS CORPUS. DELITO DE TRANSPORTE DE PRODUTO TÓXICO E NOCIVO AO MEIO AMBIENTE EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME EXPIATÓRIO. A avaliação acerca do regime de apenamento aplicado na sentença é matéria a ser analisada com m

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 COMARCA DE JATAÍ PACIENTE: RHONE CÉSAR DE MORAIS ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM NR.PROCESSO: 5327114.60.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS N. 5327114.60.2019.8.09.0000 EMENTA HABEAS CORPUS. DELITO DE TRANSPORTE DE PRODUTO TÓXICO E NOCIVO AO MEIO AMBIENTE EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LIBERDADE. SE

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15611 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Ávoli. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Regina Duarte (relatora), Nelson Bueno do Prado (revisor) e Dâmia Àvoli. Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região por unanimidade

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 5140685.82.2019.8.09.0000 E M E N T A. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EVASÃO DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. Mantémse a prisão preventiva decretada com base nos requisitos da lei, demonstrada a materialidade e os indícios da autoria, no cometimento de delito grave – homicídio qualificado e corrupção de menor, co

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O impetrante alega, em síntese, que o paciente foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 334, § 1º, “c”, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, cuja decisão restou confirmada em segunda instância, tendo sido determinada a expedição de Mandado de Prisão. Nesse passo, afirma que o fumus boni iuris está representado pela comprovação de que a prisão do paciente foi decretada com base no entendimento adota

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2877 251 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GARANTI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 830 8001027-61.2022.8.05.0076 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Entre Rios Requerente: M. D. S. Requerido: Z. Autoridade: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ENTRE RIOS Fórum Des. Agenor Velloso Dantas - Rua Antônio Barreto, 25, Centro, CEP 48.180-000 - fone: (75) 3420-2

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 falha na gestão do contrato firmado. Explicou o acórdão que a responsabilidade subsidiária não pode mais ser decretada com base tão-somente no inadimplemento, fazendo-se necessária a prova da má escolha da empresa prestadora ou da omissão do ente público em seu dever de fiscalizar o bom andamento do contrato. Nesse viés, o julgador entendeu, conforme ali exposto, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1163 - Marcelo Ribeiro Lima - Fls. 146: Vistos. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), providenciando a embargante, ora exequente, as xerocópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ALCIDES DA COSTA VIDIGAL FILHO (OAB 11993/SP) P

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15622 Conclusão do recurso Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Ávoli. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Regina Duarte (relatora), Nelson Bueno do Prado (revisor) e Dâmia Àvoli. Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinár