Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1099 65 EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS OUTROS RÉUS. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO DOS OUTROS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE E OUTROS RÉUS. CONDENAÇÃO IMPUTADA AO IMPETRANTE QUE AINDA NÃO PRESCREVEU. PLEITO REJEITADO. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1496 57 11 Habeas Corpus nº 0800966-74.2015.8.02.0000 , de Novo Lino, Vara do Único Ofício de Novo Lino Paciente : Jadson Coutinho de Lima Impetrante : Paulo de Azevedo Newton Impetrante : Sérgio Paulo Caldas Newton Impetrante : João Carlos de Almeida Uchôa Impetrante : Jadson Coutinho de Lima Filho Impetrante : Samantha Gabriell

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1413 478 Apelado : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA POR FALTA DE SUPORTE PROBATÓRIO. TESE AFASTADA PELOS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. NÃO HÁ COMO ACOLHER A TE

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 396 COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE FÓRUM DES. JUVÊNCIO JOAQUIM DE SANTANA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 20 (vinte) dias Processo nº 52313-60.2014.8.06.0112/0 O Dr. MIGUEL FEITOSA CARDOSO, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte/ CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1940 UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 2 VARA CRIMINAL PROCESSO: 00072653520208140051 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALEXANDRE RIZZI A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 23/02/2021---DENUNCIADO:BRENDA AILANA DA GAMA NUNES Representante(s): OAB 19567 - IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (ADVOGADO) OAB 23071 CHARLAN PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOAO CARLOS PIN

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 5474958.48.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. USO DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Não há se falar em constrangimento ilegal na prisão decretada com base em elementos concretos dos autos indicativos da necessidade da cautelar para a garantia da ordem públ

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 EMENTA – HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. AUTORIA. NEGATIVA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL. CONFIGURADA. 1 – Não se conhece de alegação relativa ao mérito do processo de conhecimento. 2 – Impõe-se a revogação da preventiva decretada com base apenas em questões subjetivas. Ordem concedida. NR.

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 EMENTA – HABEAS CORPUS. AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. 1 – Não se conhece de tese afeta ao mérito da ação principal. 2 – Mantém-se a custódia cautelar decretada com base em elementos concretos. Ordem denegada. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5235910.32.2019.8.09.0000 IMPETRANTE : WELDER DE ASSIS MIRANDA

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1881 DISPOSITIVO FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Relatora VOTOS ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada PADRÃO INCORPORAÇÕES LTDA. e, no mérito, darlhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção do processo, sem r

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 HABEAS CORPUS. AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO. FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. INQUÉRITO. EXCESSO. DENÚNCIA. OFERECIMENTO. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. 1 – Não se conhece de tese relacionada ao mérito da ação penal. 2 – Mantém-se a prisão preventiva decretada com base em elementos concretos que indicam a necessidade de preservação da orde