1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 26/08/2025
Página 167 de 178
Processos encontrados
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1956 trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolu�
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1994 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo institut
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1933 Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implac�
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1645 prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo institutos jurídicos necessários para resguardar a segurança 7º da Constituição da República. jurídica. 2. PRONUNCIAMENTO DE
3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1265 Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implac
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2639 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3753 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo instituto
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 26 Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV, e DL No entanto, o Plenário do STF, com base em razões de segurança 509/69, art. 12). jurídica, decidiu por bem modular os efeitos daquela decisão, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS conferindo-lhes efeitos prospectivos (ex nunc), de modo que a Contrato Individual de Trabalho / FGTS / DepósitoDIREITO CIVIL / p
2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 63 5e41e0d). julgamento do ARE 709.212, em que a Suprema Corte declarou a Regular a representação processual (ID. 71f2f72 - Pág. 1 e 2) inconstitucionalidade das normas que previam o prazo prescricional Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV, e DL Lei. de 30 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS - uma vez que 13.015/2014. não se coadunav
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1894 extinção da punibilidade pela decadência. É o relatório. Passo a análise da preliminar de decadência. Entre as causas previstas no art. 107 do CPB que extinguem a punibilidade do agente, encontram-se a decadência. ¿A decadência constitui matéria de ordem pública, cumprindo ao julgador declarará, ate mesmo de oficio, em qualquer fase do processo¿ (RJDTACRIM 26/50). A decadência se reveste na perd