Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 1201 da Comarca de Nuporanga, Dr. Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, copiada às fls. 33, que determinou a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 20.072,70, por ocasião do bloqueio determinado às fls. 31, em conta da Municipalidade, ora agravante. Alega, em síntese, que as verbas públicas, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2185 Corregedoria Geral da Justiça. No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intimese a Executada, por intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018 e/ou 418/2020), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela judici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1539 incompatível com a dilação probatória. No mais, não obstante os documentos juntados (fls. 76/238), mantenho a decisão que denegou a liminar alvitrada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer e, após, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1142 Estatuto dos Servidores Civis do Estado de São Paulo, nos termos do seu artigo 4° dispôs: Artigo 4º - Não fará jus ao auxílio - alimentação o funcionário ou servidor: I - cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 80 (oitenta) Uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1621 Processo 0001760-44.2011.8.26.0601 (601.01.2011.001760) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. A. da R. M. - W. M. - ( 442/11) - Visto. FELIPE ALVES DA ROSA MORAES, através de sua representante legal, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra WAGNER MORAES, alegando que o executado está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3350 Sustação de Protesto - Median Industria e Comercio Ltda - Mrpak Envase Eireli - Vistos. 1- Diante do teor da certidão de fl. 56, nos termos da Decisão de fl. 45, fica acrescido ao débito à multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1109 596 Cesar Silva Marim - HABEAS CORPUS nº: 0003006-98.2012 Protocolado sob o nº: 2012.00012730-7(90) COMARCA: São Paulo IMPETRANTE: Márcia Cristina de Campos PACIENTE: Bruno Cesar Silva Marim Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Márcia Cristina de Campos em favor de BRUNO CESAR SILVA MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1313 recolhimento provisória. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que há cumprimento de alvará de soltura às fls. 389/390. Assim, considerando que o sentenciado não se encontra preso por esse processo, aguarde-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Bauru, - ADV: JULIANE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 958 Pública - Daiane da Silva Machado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO DAIANE DA SILVA MACHADO da acusação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do código de Processo Penal. P.R.I.C. ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP) Processo 0008734-90.2013.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3433 elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente. As questões arguid