Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NILTON MENDES CAMPARIM E SP098589 - ADRIANA LEAL) X ANTONIO SERGIO FRANCO DE MELLO(SP045513 - YNACIO AKIRA HIRATA E SP103098 - NILTON MENDES CAMPARIM) X ANA LIA SALGUERO GRAICAR X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(DF015774 - ALEXANDRE VITORINO SILVA E SP025807 - MANOEL BOMTEMPO E SP140780 - VIRGINIA ABUD SALOMAO E SP087209 - RENATO BRAZ O DE SEIXAS E SP207592 - RENATA FRANCO DE MELLO GONCALVES E SP087209 - RENATO BRAZ O DE SEIXAS E SP295839 - EDUARDO SEVILHA GONCALVES DE OLIVEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004192-70.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDUARDO JOSE SCARPA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X GERMANO SERTAO SOUSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X VALDEMIR MARTINS ROSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E MS012705 - LUIZ FERNANDO MONTINI E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) A fim de dar efetividade ao contraditório e a a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004192-70.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDUARDO JOSE SCARPA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X GERMANO SERTAO SOUSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) X VALDEMIR MARTINS ROSA(MS004937 - JULIO MONTINI NETO E MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E MS012705 - LUIZ FERNANDO MONTINI E PR062972 - LEONICE KRENCHINSKI) A fim de dar efetividade ao contraditório e a a

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000803-38.2016.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000748-87.2016.403.6002) FERNANDO JULIANE DE CARVALHO(MS015694 - DANIEL DE AZEVEDO DIAS E MS010166 - ALI EL KADRI) X JUSTICA PUBLICA Autos: 0000803-38.2016.403.6002Requerente: FERNANDO JULIANE DE CARVALHORequerido: Justiça PúblicaDESPACHOVistos, etc.Considerando o teor da decisão proferida às fls. 80/81/12, depreque-se ao Juízo de Direito da Comarca de Eldorado/MS, município em que reside o indiciado Fernando Juliane de

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRIORAMÃO DE OLIVEIRA GATE foi denunciado como incurso no delito tipificado nos artigos 304 c/c 297, caput, ambos do Código Penal, porque, segundo a inicial acusatória, teria feito uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, apresentando-a a Policiais Rodoviários Federais durante abordagem ocorrida no dia 11/03/2009, na cidade de Rio Brilhante.O laudo pericial e o documento apreendido encontram-se devidamente acostados às fls. 37-40.A denúncia foi recebida em 22/08/2012 (f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é evidente que os réus, em 19/04/2012, transportavam cigarros estrangeiros, originados do Paraguai, estando cientes do tipo de carga transportada. Nesse diapasão, afaste-se a tese defensiva de atipicidade da conduta por abranger esta o verbo transportar, nos moldes acima delineados.São, portanto, culpados pelo crime de contrabando de cigarros importados clandestinamente do Paraguai. 2. Crime contra as telecomunicações.A denúncia imputa ao acusado a conduta delituosa prevista no artigo 183