Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3702 516, §§ 3º e 4º). No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, ou do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 488 e Condutas Afins - Amarizio Mouzinho de Pontes - Jose Eudes Monteiro da Silva - Vistos. 1) Adite-se a guia de recolhimento provisória e torne-a definitiva, encaminhando-se ao Juízo Competente. Autorizo a extração das cópias necessárias. 2) Tendo em vista que o acusado, sem condições de constituir advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2412 mínimo. Transitada em julgado, lancem-se o nome dele no rol dos culpados e expeça-se o necessário para a execução. Por fim, as provas trazidas para os autos dão conta de que o acusado foi surpreendido na posse do entorpecente, o que evidencia que o dinheiro era produto da traficância. Por tais motivos, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3119 pegou uma bisnaguinha e foi para o caixa. O acusado continuou a dizer que a vítima teria que pegar um “negócio”, chamandolhe para o canto e dizendo que era para a vítima levantar seu avental, momento em que a vítima viu o “negócio dele de fora”. Ato contínuo, a vítima Igor disse ao acusado que n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2853 manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir (fl.286), informe à autoridade policial que o pedido deverá ser direcionado aos autos n°. 0006311- 63.2021.8.26.0004, que tramita perante à Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, o qual tem por objeto a apuração do crime de posse ilegal de arma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4012 fevereiro de 2022, às 15h15min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, por teleconferência. Requisite(m)se-o(s) réu(s) preso(s) para que seja(m) conduzido(s) à sala 2 de teleconferência do CDP de Taubaté, de onde lhe(s) deverá ser proporcionado ingresso na audiência em que ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3449 publicado no dia 10/09/2013, Supremo Tribunal Federal: Sem dúvida dispõe, o art. 112, I, do Código Penal, que a prescrição, no caso do art. 110 do mesmo Código a prescrição posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória -, e na fração de interesse, começa a correr ‘do dia em que transita em julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2360 execução do julgado, os seguintes dispositivos do Código de Processo Penal anteriores à vigência da Constituição da República de 1988: ‘Art. 637 (...); também a antiga redação do §1º do art. 675 do mesmo diploma lega’ (...). Com o julgamento do HC 84.078/MG pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 349 com destinação social, a ser especificada no momento da execução; e b) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, consistente na atribuição de tarefas gratuitas a ser especificada no momento da execução da pena e de acordo com as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3292 considerando o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais, as quais podem ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manu