Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2856 contato e e-mail/whatsapp delas (os dados deverão ser informados nos autos do processo por meio de certidão com segredo de justiça às partes e acesso apenas aos servidores do TJSP), informando que o link para acesso à audiência será enviado por e-mail/whatsapp. Desde já, autorizo que a citação/inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2170 virtual à audiência. O Estabelecimento Prisional deverá encaminhar endereço eletrônico para o envio do convite da audiência ou o necessário para participação do custodiado. Comunique-se o DEECRIM competente a fim acerca da audiência designada. Caso não haja resposta no prazo de 10 dias, cobre-se a confirmaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2984 aparelho celular, devendo comprovar a propriedade, sob pena de ser decretado o perdimento, no prazo de 10 dias. Ainda, para apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a defesa para que apresente declaração de hipossuficiência assinada pelo réu. Por fim, defiro o levantamento do numerário ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3065 R.R.R.J. - K.I.P.C. - 1. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. O julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 815 que se manifeste, tornando-me, após, conclusos. Em não havendo, regularizados os autos, com as comunicações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP) Processo 0006770-34.2017.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas HEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3702 516, §§ 3º e 4º). No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNAD, quando apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, ou do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 716 Coutinho - Vistos.Recebo o recurso de fls. 135, já acompanhado das respectivas razões (fls.136/138), em seus regulares efeitos, porque tempestivo e presentes os demais requisitos de admissibilidade.Dê-se vista dos autos ao MP. para contrarrazões.Ao defensor nomeado (fls. 80), arbitro os honorários em 70%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 479 jurídica. Defiro o parcelamente das custas em 05 parcelas, devendo a primeira ser quitada no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Int. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP) Processo 0012544-21.2012.8.26.0286 (286.01.2012.012544) - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2889 denunciado como incurso nos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, no dia 21 de julho de 2017, por volta de 19:00 horas, na rua Antônio Cardoso Vieira, nº 286, Vila Douglas Lara, nesta cidade e Comarca, por motivo fútil e mediante recurso que dif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 969 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Gean Muller Araújo dos Santos e Tânia Cristina dos Santos Skarellis à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e pecuniária de 1.609 (mil se