Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2640 que constar em nome do(a) acusado(a). Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei nº 8.072/1990), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal. Por fim, certificada a regularidade formal do laudo de constatação, det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2819 SOARES. Após o agendamento da audiência junto ao estabelecimento prisional, tornem conclusos para novas determinações. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIS CARLOS PIRES (OAB 247217/SP) Processo 1500210-63.2019.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condu