Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 423 criminal, em decorrência de flagrante ou de preventiva. A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência (Sumula nº 9, do STJ)” (HC nº 86907/RS, Rel. Min. Felix Fisher, DJU. 14.04.2008, p.1). E, especificamente aqui, “a apelação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 717 1362 Lei nº 8.072/90 e insuscetível de liberdade provisória (cf. artigo 44 da Lei nº 11.343/06) . Não cabe, neste momento, qualquer análise quanto ao mérito da ação penal.Assim, por expressa vedação legal, deve o requerente permanecer custodiado. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 1053 Processo nº.: 348.01.2009.002710-0/000001-000 - Controle nº.: 196/2009 - Partes: Justiça Pública X ANDERSON SALUSTIANO DE SOUSA SILVA e outro - Fls.: 24 a 24 - Autos nº 196/09.VistosTrata-se de novo pedido de liberdade provisória formulado pelo defensor do acusado ANDERSON SALUSTIANO DE SOUSA SILVA, qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1233 se o(a) sentenciado(a) para o ato, advertindo-o(a) de que, caso não compareça à audiência designada, o mandado de prisão será encaminhado aos órgãos competentes (Comunicado CG nº 1356/2016 arts. 406, 434 e 467 das NSCGJ). Após cumprido, expeça-se a Guia de Recolhimento do sentenciado, remetendo-a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2468 vítimas, testemunhas, inclusive policiais, e outras pessoas cujo comparecimento for necessário; intimações de representante do Ministério Público, Assistente de Acusação, Advogados; etc) foram cumpridas, certificando-se. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelo Sr. (a) Escrevente de Sala no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1125 para apuração dos fatos em outro expediente, não devendo tal apuração correr nestes autos. Instrua o ofício com as cópias de fls. 17/21, 145/146, 162 e 339/340. A autoridade policial deverá informar este juízo acerca da instauração de procedimento para apurar o ocorrido. Publique-se. Limeira, 06 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1993 definitiva. Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia do presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2494 DAMASCENO (OAB 321973/SP) Processo 0006171-20.2017.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL CORREA CONCIANI - - ADRIANO PEREIRA VIEIRA - - ALEXSANDER JUNIOR FERREIRA LOPES e outros - Vistos.1 Fls. 817: Devidamente intimadas a se manifestarem sobre o laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 2616 conseqüência, a impronúncia. Da mesma forma, a absolvição sumária é incabível, diante da inexistência de prova contundente, neste momento, de que o réu agiu em legítima defesa ou sob qualquer outra forma que exclua a ilicitude de sua conduta ou até mesmo sua culpabilidade. Nenhuma outra prova foi capaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1993 definitiva. Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia do presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inci