Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 POSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 129,9, DO CODIGO PEN AL, C/C AS DISPOSICOES TRAZIDAS PELA LEI N 11.340/06. NAO SE VISL UMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATOR IA FORA DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.719/08, OF ERECEU DEFESA PRELIMINAR, POR MEIO DE DEFENS

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 PROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA, POR MEIO DA RESPECTIV A INSTRUCAO. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE CO MO CRIME, SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL, N AO SENDO POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, CAPUT, DO CPP, PARA O DIA 04/10/2017, AS 15:00 HORAS. COM RELAC

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 A FORA DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS A LTERACOES IMPLEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.719/08, OFE RECEU DEFESA PRELIMINAR, POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO AS FLS. 77/ 79. NO BOJO DA DEFESA APRESENTADA, O ACUSADO ALEGOU QUE NAO EXIST E COMPROVACAO DA ILICITUDE DO ATO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ELE, DE MODO QUE REQUEREU SUA ABSOLVICAO. E O R

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 INEPCIA DA DENUNCIA. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTI TUI-SE COMO CRIME, SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATORIA, RAZAO PEL A QUAL DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, CAPUT, DO CPP, PARA O DIA 22/03/2016, AS14:30 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE O DEFENSOR DO ACUSADO. INTIMEM-S E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECAM-SE CART

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 IA DA ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, COM FUN DAMENTO NOS ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME FUNDAMENTOS NELA CONSIGNADOS. NO PEDIDO EM QUESTAO, O REQUERENTE NAO TROUXE, MUITO MENOS COMPROVOU, FATOS NOVOS APTOS A AFASTAR O S PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. COM EFEITO PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DA S CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 , MOURA RIBEIRO, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:06/09/2013 ..DTPB:. ) ASSIM, TENDO SIDO CONCLUIDA A INSTRUCAO E RESTANDO TAO SO A OFE RTA DE MEMORIAIS PELAS PARTES, FICA CLARAMENTE PREJUDICADA A ALEG ACAO DE EXCESSO DE PRAZO. FIRME EM TAIS RAZOES, INDEFIRO A PRETEN SAO DO ACUSADO ACERCA DA REVOGACAO DE SUA CUSTODIA CAUTELAR, MANT ENDO-A INDENE. POR HAVER CONEXAO PROBATO

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 19408-12.2015.8.09.0038 : 9 : FLAGRANTE/INQUERITO : WELDER JHONES DA SILVA GERALDO DO CARMO RIBEIRO DIEGO SARAIVA DE OLIVEIRA WALKIR VAZ FERREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 34973 GO - MARY SLANE XAVIER DA SILVA 37820 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201500194080 D E C I S A O 1. DO RECEBIMEN

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NAO SENDO COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, QUERENDO ENTAO A SUA ABSOLVICAO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS C ONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENU NCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS D O ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AU

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENA RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 ( QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ASSIM, ENTENDO QUE A ACAO DELITUOSA SE ENQUADRA NO TIPO PENAL, JA QUE, RESSAI D A PECA ACUSATORIA, QUE O ACUSADO, ENTREGOU A CAIXA DE BATOM CONTE NDO A PORCAO DE COCAINA COM INTUITO DE QUE A MESMA FOSSE ENTREGUE A PESSOA POR ELE INFORMADA NAQUELA OPORTUNID