Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 411 Processo nº.: 281.01.2005.089248-0/000000-000 - Controle nº.: 000952/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURILIO TEODORO DA SILVA, CONHECIDO COMO MURILO e outro - Fls.: 0 - Processo nº 2005.089248-0Controle nº 952/2010.Declaro a revelia dos acusados Maurílio Teodoro da Silva e Paulo Sérgio Batista da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 804 Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória para as providências necessárias. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar comunicando a data da audiência e formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando o Policial Militar e infoprmando que o “link de acesso” será enviado diretamente ao e-mail do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 404 termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência do prazo recursal. Havendo defensores dativos, fixo seus honorários advocatícios em 100% do valor máximo da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública, expedindo-se o necessário. Transitada em julgado, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 309 dias, sob pena de expedição de ofícios à Defensoria Pública e a 19ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, para apurarem o ocorrido. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP) Processo 1500817-51.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2584 defesa, Rosangela Maria de Moraes e Hiromi Mioka Carvalho.EXPEÇA-SE carta-precatória para a Comarca de São Paulo, a fim de ouvir a testemunha arrolada na denúncia Daniela Lino da Silva.Indefiro o pedido de realização de perícia na arma apreendida tendo em vista que como salientado pelo Ministério Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1935 termos do provimento 1492/2008. - ADV: MARTINHO CAMARGO MILANI (OAB 299469/SP) Processo 0043777-15.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.P.A. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, intimo-o a apresentar resposta à acusação, bem como, assinar o termo de compromisso, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1719 pelo prazo de 60 dias. Solicite-se a vaga para o cumprimento da sanção, imediatamente, mantendo-se o adolescente recolhido na Cadeia Pública. Se até o final da sexta-feira não vier a vaga, deve a Autoridade Policial colocar o adolescente imediatamente em liberdade. Translade-se cópia da presente decisão n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 453 no dia 12 de maio de 2007, em horário indeterminado, na rua Jacinto Pires da Silveira nº 76, Vila Centenário, nesta cidade e Comarca, agindo com manifesta intenção homicida, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matou seu companheiro Antônio Caetano de Souza, provocand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2571 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2021 Processo 0012083-10.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jovane Oliveira de Almeida - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JOVANE OLIVEIRA DE A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5573 doutrinador Paulo José da Costa Junior, in Comentários ao Código Penal, Parte Geral, Volume 1, editora Saraiva, leciona que: “Tanto o jus puniendi quanto o jus punitionis acham-se delimitados pelo tempo. Se o Estado negligenciar, deixando correr o tempo sem exercer a pretensão punitiva (jus persequendi in judicio) após a prática delituosa, ou abstendo-se de faze