Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Paulo Victor Cardoso e Adalberto Cardoso foram denunciados pela prática do delito do art. 1º, I e II., c. c. o art. 12, I, da Lei n. 8.137/90 (ID n. 71.6891) A denúncia foi recebida em 13.11.15 (ID n. 7136891). Em defesa preliminar, o Paciente alegou a impossibilidade de prosseguimento da ação penal em face da inexistência de lançamento definitivo (processo administrativo em curso). Requereu a expedição de ofícios e a intimação do representante legal da empresa uruguaia Cysson Corp.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 821 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/66 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:NIVALDO DA SILVA RIBEIRO VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:554.01.2011.013005 Nº ORDEM:13.04.2011/000140 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/67 JUSTIÇA PÚBLICA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 2222 advogado - ADV: MARCOS FIGUEIREDO MARTINS (OAB 122951/SP) Processo 0005681-30.2016.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ADIMAR FERREIRA DOS SANTOS - Fica a defesa intimida para tomar ciência da juntada do laudo IML (págs.388/389). - ADV: EDMEIA DOMINGOS RAMOS (OAB 287740/SP) Processo

Publicações Judiciais ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Campo Mourão Boletim JF Nro 28/2014 Juiz Federal: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy Juiz Federal Substituto: André Luís Charan Diretor de Secretaria: Márcia Cristina Cândido de Camargo NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1 - Indefiro o pedido formulado pelo defensor constituído do réu Edson Aires Silva à fl. 493, vez que a renúncia ao mandado exige a efetiva comprovação da notificação ao réu, não bastando mera peti�

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Cumpram os impetrantes, integralmente, o despacho Id n. 56683262, uma vez que o documento Id n. 57284797 não foram juntadas cópias da decisão impugnada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 17 de maio de 2019. Desembargador Federal Relator ANDRÉ NEKATSCHALOW São Paulo, 20 de maio de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5010350-73.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: WALDIR JOSE MAXIMIANO PACIENTE: LUIS CARLOS BALIEIRO Advoga

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 Comarca : Trindade Impetrante : José Orlando Gomes Sousa Paciente : Cleberson Alves de Souza Relator : Desembargador Nicomedes Borges D E C I S Ã O MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5612866.50.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS N° 5612866.50.2018.8.09.0000 O advogado José Orlando Gomes Sousa, com fundamento no artigo 5º, § 2º, da CF, impetra a presente ordem de Habeas Corp

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 : : : : : : 248601-37.2017.8.09.0000(201792486014) GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES LEONIDAS BUENO BRITO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS CAIO CESAR FREIRE ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLI

Seção I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 DECISAO 16 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 17 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 franqueado ao defensor do paciente acesso aos autos da medida cautelar, de acordo com informações da autoridade indigitada coatora, n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1519 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8006252-64.2021.8.05.0022 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabio Cesar Nardello Advogado: Mario Francisco Teixeira Alv

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Comarca : Anicuns Impetrante : Rodolfo da Silva Moraes Paciente : Wanderson Bruno Sales Pereira Relator : Desembargador Nicomedes Borges NR.PROCESSO: 5282784.75.2019.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5282784.75.2019.8.09.0000 D E C I S Ã O MONOCRÁTICA O advogado Rodolfo da Silva Moraes, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, artigo 647 e