483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DECISAO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 141/143 E DE TERMINO SEJA OFICIADO A JUNTA MEDICA DO TJGO, PARA PROCEDER COM O NOVO AGENDAMENTO DA PERICIA, A FIM DE APURAR O ATUAL QUADRO PSIQ UIATRICO DO PACIENTE RUBENALDO LEMOS DE SOUZA. TAO LOGO SEJA DESI GNADOS DIA E LOCAL PARA SER REALIZA A REFERIDA PERICIA, INTIME-SE O PACIENTE PARA COMPARECER NO DIA E LOCAL DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 EM SEU ARTIGO 34, PREVE QUE A RECUSA DO ADVOGADO EM PRESTAR, SEM JUSTO MOTIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA, CONSTITUI INFRACAO DISCIP LINAR. EM OUTRO VERTENTE, OS ARTIGOS 264 E 265 DO CPP SAO SOLARES AO AFIRMAREM QUE SALVO MOTIVO IMPERIOSO E RELEVANTE, OS ADVOGADO S SAO OBRIGADOS A PRESTAR PATROCINIO AO ACUSAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 SOLTURA EM BENEFICIO DO SENTENCIADO. AO DEFENSOR NOMEADO PARA PA TROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DR. OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA, O AB/GO N 23.514, ARBITRO O MONTANTE DE 06 (SEIS) UHD"S EM SEU BENE FICIO. EXPECA-SE CERTIDAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUS TAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUI NTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE GUIA DE RECOL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV VIT ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 436944-76.2012.8.09.0134 925 INQUERITO COOPERATIVA MISTA DO PRODUTORES RURAIS DO VALE D CASSIO JOSE DA SILVA 10720 GO - ALAN RIBEIRO SILVA 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 8264 GO - ROMULO MOREIRA DA SILVA 26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE 45476 GO - LUCAS MOREIRA COSTAS DOMINGOS 3786
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ESTAR SEU PATROCINIO AOS ACUSADOS, QUANDO NOMEADOS PELO JUIZ. ART . 265. O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIV O IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SA NCOES CABIVEIS. COMUNICADA A DATA E HORARIO DE REALIZACAO DO PAD, INTIMEM-SE O CAUSIDICO SUPRACITADO PARA COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 EU ARTIGO 34, PREVE QUE A RECUSA DO ADVOGADO EM PRESTAR, SEM JUST O MOTIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IMPO SSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA, CONSTITUI INFRACAO DISCIPLINAR . EM OUTRO VERTENTE, OS ARTIGOS 264 E 265 DO CPP SAO SOLARES AO A FIRMAREM QUE SALVO MOTIVO IMPERIOSO E RELEVANTE, OS ADVOGADOS SAO OBRIGADOS A PRESTAR PATROCINIO AO ACUSADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 EENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, FLS. RETRO, DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE U TILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSER VIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS. APOS, CONSIDERA NDO QUE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA JA FOI EXPEDIDA FLS. 364/366, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM SUAS RESPE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALMEIDA FERNANDES ACUSADO : ROBERTO JHONATAN JHONES SILVA DE ANDRADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1105/14 (201403337041) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S OUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CORDO COM O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM NAO SENDO ENCONTRADO, CITE-SE POR EDITAL. APOS, CONCLUSOS. GOIAN IA, 24 DE JUNHO DE 2019. JO AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 65752-86.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN LUCAS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA VITIMA :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 USENTAR DA COMARCA EM QUE RESIDE, POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS CO NSECUTIVOS, NEM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2NAO SE EMBRIAGAR, EM QUALQUER HIPOTESE;3- RECOLHER-SE EM SUA RESI DENCIA, TODOS OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO