483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 UE NAO MERECE PROSPERAR. SEGUNDO ALEGA A DEFESA, O BENEFICIO NAO PODERIA TER SIDO REVOGADO COM BASE NA PRATICA DE NOVA INFRACAO PE NAL, UMA VEZ QUE TAL PRATICA SO PODE SER ATESTADA APOS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA, O QUE NAO TERIA ACONTECIDO NO CASO EM QUESTAO, JA QUE A ACAO PENAL QUE APURA O CRIME SUPOSTA MENTE PRATICADO PELO DENUNCIADO DURANTE O PERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ILVA (OAB/GO 38.061) E DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA (OAB/GO 31.961) FORAM REGULARMENTE INTIMADOS, VIA DIARIO DE JUSTICA PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS CALCULOS DE PENAS DE FF. 195/196. ALE M DISSO, OS CAUSIDICOS FORAM DEVIDAMENTE ADVERTIDOS QUE O ABANDON O DO PROCESSO ENSEJARIA A APLICACAO DE MULTA (FF. 208 E 2011). NA O OBSTANTE, APOS A DUPLA INTIMACAO DOS ADVOG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO DEFENSOR DO CURADOR, DO ASCEN DENTE, DESCENDENTE, IRMAO OU CONJUGE DO ACUSADO, SEJA ESTE SUBMET IDO A EXAME MEDICO-LEGA L . VERIFICO QUE O ACUSADO EM NENHUM MOME NTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, OU MESMO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL INDICOU QUE PADECERIA DE ALGUMA MOLESTIA NERVOSA OU MENTAL OU QUE NECESSITARIA DE ALGUM TRATAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABAND ONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENT E O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINI MOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. NO CASO EM TELA, V ISLUMBRO QUE, EM QUE PESE O DEFENSOR TENHA JUNTADO PETICAO A FL. 384, REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCELO PATRICIO FARIAS VITIMA : HIPERMERCADO WALMART ADV IND : 34685 GO - ALEX FERNANDES MOREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201204350404 ACUSADO: MARCELO PATRICIO FARIAS AOS VINTE E TRES (23) DIAS DO M ES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENT E SE ACHAVA A EXCELENT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201002782591 ACUSADOS: JULIO CESAR FERREIRA VITAL, CASSIO SIQUEIRA SANTOS, JO SE ALVES SILVA E GEORGES DE PAULA NOGUEIRA AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014) , ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 SE VE AS FLS. 734/738. RELATADO. DECIDO. PREVE O CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM SEU ARTIGO 12, QUE "O ADVOGADO NAO DEVE DEIXAR AO ABANDONO OU AO DESAMPARO OS FE ITOS, SEM MOTIVO JUSTO E COMPROVADA CIENCIA DO CONSTITUINTE". NO CASO EM TELA, OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELOS ACUSADOS LUCAS E VI CTOR HUGO, DR. GILBERTO PEREIRA, OAB/GO N. 30
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PELO DEFENSOR, SEM MOTIVO JUSTIFICADO E SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, POSSUI PREVISAO DE IMPOSICAO DE MULTA, SEGUNDO INTELIGENC IA DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIRA: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMU NICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (C EM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 PROTOCOLO N : 201801313215 D E S P A C H O VISTOS ETC. DIANTE DA PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADA AS FF. 33/46 , DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS A CONTADORIA DA COMARCA DE RIO VERDE/GO, NOS TERMOS D O ARTIGO 9, 2, DO PROVIMENTO N. 04/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA APRESENTACAO DE PARECER TECNICO, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 475) OS AUTOS AQUI ESTANDO, DIANTE DA RENUNCIA DO CAUSIDICO DE MA URI (FL 517), PROCEDEU-SE A SUA INTIMACAO PARA QUE CONSTITUISS E NOVO DEFENSOR (FL 518) INERTE O ACUSADO, NOMEOU-SE DEFENSOR D ATI VO (FL 531), QUE, COMO DITO, APRESENTOU NOVAMENTE SUAS RAZOES REC URSAIS (FLS 538/547) OCORRE QUE A FL 489 JA HAVIA SIDO JUN TADA P ROCURACAO EM QUE MAURI CONSTITUIA O DR FERNAN