483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ROBERTO PAULINO DA SILVA NETO : FERNANDO ALVES DOS SANTOS JEFFERSON ALVES PADILHA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 2013.0011.5755 SENTENCIADOS: JEFFERSON ALVES PADILHA E F ERNANDO ALVES DOS SANTOS DECISAO DO COTEJO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 E CEDICO QUE A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MULTA AO ADVOGADO, QUANDO CONSTATADA A DESIDIA DE STE EM PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS DE SUA COMPETENCIA NECESSARIO S AO BOM E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. E O QUE SE EXTRAI, ALIAS, DO PRECEITO NORMATIVO ALBERGADO NO ART. 265, CAPUT, DO REFERIDO D IPLOMA PROCESSUAL, IN VERBIS: ART. 265. O DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ADAILTON SERAFIM DE CARVALHO EDIVANIA MOTA CHAGAS JOAO BATISTA ALVES ADV ACUS : 31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA 41140 GO - ANA CAROLINA SILVA CORREA 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART 45605 GO - GUSTAVO ALVES CABRAL MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200041580 D E C I S A O VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O CAUSIDICO DR. NILTON RODRIGUES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 EITO VIA DIARIO DE JUSTICA NOTIFIQUE-SE O PARQUET C UMPRA-SE RIO VERDE-GO, 25 DE JANEIRO DE 2016 EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA 2 JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88092-51.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JUNIOR CEZAR RAMOS DA SILVA ADV ACUS : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201300880923
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 IA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUC IONAL VIGENTE, E; EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PAR A ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECU CAO PENAL COMPETENTES. DOS BENS APREENDIDOS/SENTENCA CONDENATORIA ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SEM QUE O(S) BEM(NS) APREENDIDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 MULTA AO ADVOGADO QUANDO CONSTATADA A DESIDIA DESTE EM PROMOV ER OS ATOS PROCESSUAIS DE SUA COMPETENCIA NECESSARIOS AO BOM E RE G ULAR ANDAMENTO DO FEITO E O QUE SE EXTRAI, ALIAS, DO PRECEITO N O RMATIVO ALBERGADO NO ART 265, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, I N VERBIS: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MO TIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR. PROTOCOLO : 364563-22.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 1677 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MUNIQUE NATALLIE DA SILVA ACUSADO : ALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADV ACUS : 36806 GO - DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201603645637 D E C I S A O VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A CAUSIDICA DRA. DANIELLA DA SILVA OLIVEI RA (OAB/GO 36.806) F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VO QUE SE SEGUE: ART. 2. (...) 4- O ACERVO DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI DA 2 VARA CRIMINAL S ERA ENCAMINHADO PARA A 1 VARA CRIMINAL. 5 -OS PROCESSOS A SEREM R EDISTRIBUIDOS SERAO ACOMPANHADOS POR SEUS APENSOS. () 7 OS PROCES SOS DEVERAO SER REMETIDOS AS RESPECTIVAS UNIDADES SOMENTE APOS DE CURSO DOS PRAZOS QUE ESTIVEREM EM TRAMITE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DA SILVA E JILVAN TEIXEIRA CHAVES PARA APRESENTAREM RESPOSTA A AC USACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART IGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS POD ERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS D EFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA S PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CHILES JOAO DA SILVA, DEFENSOR DATIVO DO REU. PARA QUE SEJA O AGE NTE ISENTADO DO PAGAMENTO DA FIANCA, MISTER SE FAZ COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA. O FATO DE O INVESTIGADO ESTAR PRESO DESDE O DIA 23.04.2017, MESMO CIENTE DE QUE O CARCERE RESTRINGE-SE TAO SOMEN TE AO PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA (FLS. 36/37 FLAGRANTE), REVEL A QUE ELE NAO POSSUI SUPORTE FINANCEIRO PARA