Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 344 Processo 1005528-72.2018.8.26.0032 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Aparecido Serio da Silva - INTIMAÇÃO DO DR. DEFENSOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS COM SEGUINTE TEOR: Vistos. Expeça-se nova carta precatória a fim intimar José Avelino Pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 461 sendo requerido nesse prazo e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança de eventuais custas em aberto, proceda-se à remessa do feito ao arquivo,observadas as cautelas legais. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Em conformidade com o disposto no artigo 72, parágrafo 6�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 552 a impossibilidade de concessão de liberdade provisória a crimes hediondos e equiparados, mesmo após a supressão da expressa vedação prevista no artigo 2º da Lei 8072/1990 promovida pela Lei 11,464 de 2007, pois decorrente da disposição constitucional prevista no artigo 5º, XLIII da CF, pois seria il�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2561 O.S.S. - Vistos. 1) Fls. 727/738: Não alegadas preliminares, inexistindo hipóteses previstas no art. 397 do CPP, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento processual adequado para o exame aprofundado das questões de mérito, que demandam instrução, ratifico o recebimento da denúncia em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1363 - - Paulo Cezar Firmino dos Santos - - Roberto Carlos dos Santos - - Edna Firmino dos Santos Silva - Vistos. Fl. 55: expeçase novo ofício ao INSS para envie a este Juízo os extratos do período de maio a outubro de 2021, referente aos pagamentos do benefício de pensão por morte previdenciária sob nº 21/198

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2791 objetiva, inadmissível no estado democrático de direito e sem qualquer respaldo no ordenamento jurídico penal brasileiro. Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra NEWTON SILVA ARAUJO para, com fulcro no art. 386, VII do CPP, ABSOLVÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2447 nos moldes traçados no parágrafo anterior, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, ajuizar ação de execução da multa penal no juízo competente. Diante da inercia (fl. 390), decreto a perda do bem, devendo a autoridade policial providenciar a necessária destinação, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 216 inclusive da Receita Federal (CTN, art. 192); d)- os títulos aquisitivos dos bens do espólio; e)- certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento. Intime-se. - ADV: WALESKA BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP) Processo 1001035-22.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1314 de notificaçãodas vítimas GUILHERME DE CARVALHO CIVIERO e VILMA REGINA DE CARVALHO. Consigno que eventual desobediência ao quanto determinado acarretará prática de crime punido com detenção, sem prejuízo de eventual decretação de prisão preventiva ou mesmo aplicação de outras medidas legais. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1878 autos que indique situação diversa. Anote-se. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2549/2020 e seus sucessores, em especial o Provimento CSM nº 2564/2020, que determinaram a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, bem como proibiram expressamente acesso aos p