2.117 resultados encontrados para defensor publico nr. protocolo - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NOVA INFRACAO PENAL; B) PROIBICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMU NICACAO A ESTE JUIZO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA E DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, SE M PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTRUCAO PROCESSUAL; E D) TRAZ ER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVANTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 REGULAR INTIMACAO, NO PERIODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADA AS PALESTRAS, BEM COMO EM CASO DE DESCUMPRIMENT O DAS MEDIDAS AQUI IMPOSTAS, A OFENDIDA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A PATRULHA MARIA DA PENHA, PELO TELEFONE: (62) 99814-0944, OU PELO E-MAIL: [email protected], DE SEGUNDA A S EXTA-FEIRA, DAS 08 AS 18 HORAS. APOS, AGUARDE-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 O PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. DO EXPOSTO, ACOLHE NDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DA DEFESA, HOMOLOGO O AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE, E DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA A(AO) AUTUADO( A) GILMAR OLIVEIRA TRINDADE, JA QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, CUMULAD A COM IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO: A) PROIBICAO DA PRATICA DE NOVA INFRAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 OLVIDO O OFICIO REQUISITANDO-OS. PRESENTE O ACUSADO JEAN PAULO SI LVA LIRA, BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO, DR. RAFAEL MOURTHE STARLIN G TERRA SANTOS. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS BRUNO PORTELA LEITE DA SILVA E RODNELLY F RANCISCO DE OLIVEIRA. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE DESPA CHO: CORRIJA-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS PAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AO DELITUOSA. SEGUNDO O MAGISTERIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI (I N CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, FL. 668): TRATA-SE DE HIPOTESE DE INTERPRETACAO MA IS EXTENSA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTE NDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIE DADE, QUE, COMO REGRA, E ABALADA PELA PRA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 XO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; B) COMUNICAR A ESTE JUIZO TODA MUDANCA DE ENDERECO; C) CO MPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA , QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO INDICADO NA DENUNCIA A FL. 02, E GUIA DE MEDIDAS CAUTELARES. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORA MENTO ELETRONICO PARA RETIRADA DO EQUIPAMEN