Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 N° 00190877620108070015 - Execução Provisória - R: MARCELO MATIAS LIMA. Adv(s).: DF031137 - DIOGO SOUSA REIS. Não Concessão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 00190877620108070015 (Processo antigo nº 20100110907818) Decisão Autos n° 00190877620108070015 - Processos Apensos: 00237749620108070015 - IP(s

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 57ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Origem Ementa Decisão 2014 01 1 091099-5 APR - 0021488-51.2014.8.07.0001 934761 JOÃO BATISTA TEIXEIRA ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE LUÍS PAULO LOPES BORGES (DF041652) QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - 20140110910995 - AC

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções crimina

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 da pena no regime fechado. Diante das peculiaridades do caso, indefiro o pedido de trabalho externo, sem prejuízo de nova análise em momento processual distinto. Oficie-se ao Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante solicitando prioridade no envio da carta de guia provisória, visando à consolidação da situação processual do apenado. P.R.I. Distrito Federal, 30 de Nove

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 AGENTE PENITENCIÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALOR PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE.

Caderno único ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2012 Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Eme

Caderno único ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de julho de 2010 Decisão CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa 2010 00 2 007766-8 433932 SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS CEAJUR CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL FABIO VIANA DE LIMA DEFENSORIA PUBLICA 1A VARA DE ENTORPECENTES - BRASILIA - 20100110729136 - LIBERDADE PROVISORIA (68829-3/10 IP 239/10) HABEAS CORPUS. TÓXICOS. AUTO DE PRISÃO

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 547 imperativa estabelecendo o desejado plus salarial pelo desvio ou acúmulo de função. Ademais, as atividades adicionais mencionadas são todas VISTOS, relatados e discutidos estes RECURSOS ORDINÁRIOS, compatíveis com a condição pessoal do obreiro, o que atrai a provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Trabalho de Criciúma, SC, incidência da regra sumular 51 deste

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 RECURSO DE Agravo em execução. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. DECISÃO DE ACORDO COM AS SUGESTÕES CONTIDAS NO LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. condição inexistente na norma de execução penal. PRESCINDIBILIDADE. requisitos objetivoS e subjetivoS preenchidos. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O Juízo das Execuções não está adstrito às sugestões contidas do Laudo de Exame Criminológi

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 1112295 MARIA IVATÔNIA BRUNO HENRIQUE DE SOUSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20180110072669 - Agravo de Execução Penal (1ª VEDF 41031-8/17 IP 745/17) AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA. INDEFERIMENTO. COMPA