852 resultados encontrados para deferimento de trabalho externo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 121/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2013 Decisão N° 00113918120138070015 - Execução da Pena - R: REGIS REIS FERREIRA ALVES. Adv(s).: DF32308 - RAQUEL DO SANTOS ALMEIDA. Autorização - Autos nº 00113918120138070015 (Processo antigo nº 20130110329729) Decisão Autos nº 20130110329729 - -IPs nº 31/2012 - DEF - Delegacia de Defraudação e Falsificação -Registro Criminal: 2009007433. DECISÃO - DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO Trata-se de
Edição nº 143/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2012 Vara de Execuções Penais do DF N° 00318469219988070015 - Execução da Pena - R: ISSAK DE MORAES ARRUDA. Adv(s).: DF015973 - ADAUTO ALTINO DA SILVA. Outros - Certifico e dou fé que, em atenção à determinação do MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais - VEP, foi designada a audiência para o sentenciado ISSAK DE MORAES ARRUDA, filho de Izauro Arruda e Carmem Lucia de Morais Arruda, par
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1210 empregador de qualquer ônus quanto à continuidade da retornar às 18h00min sem comprometimento das regras relação de emprego: resolve-se o contrato por culpa do judiciais aplicáveis ao caso. obreiro, que, afinal, é o responsável pelo não cumprimento Ao final, releva ultrapassar um aspecto jurídico que é o do contratual. No caso concreto, o Autor foi cond
Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Certidão N° 00690158820138070015 - Execução Provisória - R: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF31401 - ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intimese a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . N° 00326902220108070015 - Execução da Pena - R: JOSE EUSTAQUIO ELIAS. Adv(s).:
Edição nº 226/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF N° 01279324220098070015 - Execução da Pena - R: CARLOS PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF027511 - MARCIO MOREIRA LEAL. Autorização Autos nº 01279324220098070015 (Processo antigo nº 20090111279322) Decisão IPs nº 41/2006 - DRFV - Delegacia d
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 178 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0015259-06.2016.8.06.0075Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Roberto Lucas Ribeiro dos Santos. Advogada: Amilria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1471 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 27/03/2019---DENUNCIADO:ROBSON DIEGO DE SOUSA SANTOS Representante(s): OAB 11651 - NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA (ADVOGADO) VITIMA:D. C. R. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:AFONSO JOFREI MACEDO FERRO. DECISÃO: 1. À vista da defesa preliminar apresentada, não se
Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3696 36 Agravante : Lucas Alex de Oliveira Santos DPGE - 1ª Inst. : Carlos Felipe Guadanhim Bariani Agravado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Rodrigo Corrêa Amaro E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INTERPOSIÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO QUE VISA O DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO NOTURNO - INSUFICI
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1211 condição pessoal do apenado, que deve ser compatível com as exigências de responsabilidade inerentes à autorização para Da indenização por dano moral e material. saída do estabelecimento prisional; e (ii) pela adequação do O reclamante pretende a condenação da reclamada no candidato a empregador. 5. Inexiste vedação legal ao trabalho pagamento de in
Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 regime prisional, a fim de que a execução das penas prossiga no regime FECHADO, eleito na nova condenação {conforme IP (s) nº 26/2013 DRF}, já cadastrada, mas ainda executada em sede provisória. Fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 04/07/2013 (fl. 03, exec. 0035879-66.2014.807.0015). Oportuno reprisar que a medida tem por norte o resguardo dos interesses do sentenciad