Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 8 EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. Procurador-Geral da República, deferir o trabalho externo ao TRABALHO EXTERNO. 1. A exigência objetiva de prévio recorrente. cumprimento do mínimo de um sexto da pena, segundo a reiterada Por todo o exposto tenho que era plenamente compatível a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica a

Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 transferência para um regime de pena mais avançado. Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os r

Caderno único ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 245/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de dezembro de 2015 Secretaria-Geral da Corregedoria Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 30 de Dezembro de 2015 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Yeda Maria Morales Sanchez Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para c

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1472 impedir a exploração econômica do trabalho daquele que, com sua liberdade integralmente cerceada, está obrigado a cumprir as determinações da autoridade penitenciária, sob pena de incidir na falta grave prevista no art. 50, VI, c/c o art. 39 da Lei nº 7.210/1984. 6. No caso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal submeteu o pedido de deferimento de trabalho externo ao procedimento unif

Caderno único ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2011 Certidão N° 00324229519928070015 - Execução da Pena - R: ROGERIO DE LIMA. Adv(s).: DF015858 - JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. Outros - Sentenciado(a) ROGERIO DE LIMA, filho de Milton de Lima e Conceicao Aparecida de Lima. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . N° 0025320602008

Caderno único ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2012 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 00160238720128070015 (Processo antigo nº 20120110437629) Decisão IPs nº 38/2008 - Coordenação de Repressão às Drogas. Executado: RUI MELO DA SILVA, filho de Alexandre Ferreira da Silva e Vanilda Melo da Silva. Registro Criminal: 2012014909. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3990 134 do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de se determinar ao Município e ao Estado que disponibilizem a internação compulsória em clínica adequada ao tratamento de pessoa com dependência química, sob o risco de comprometiment

Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 N° 00456352220028070015 - Execução da Pena - R: GENIVALTON ROCHA E SOUSA. Adv(s).: DF30011 - FERNANDA PACHECO SERPA. Autorização - Autos nº 00456352220028070015 (Processo antigo nº 20020110456359) Decisão IPs nº 2/2000 - 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro);19/2007 - DTE - Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. Executado: GENIVALTON ROCHA E SOUSA , filho de Manoel Francisco de Sousa

Caderno único ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2012 N° 00441706020118070015 - Execução da Pena - R: JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF016567 - RAFAEL CALVET CORTES. Autorização PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 00441706020118070015 (Processo antigo nº 20110112198958) Decisão IPs nº 357/2007 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte). Executa