358 resultados encontrados para deferiu tutela antecipada determinando - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 196 presentes no julgado, haja vista a tramitação do processo no cometidos pelo obreiro, em inobservância e contrariedade às ordens sistema PJ-E, observo que a numeração dos documentos estabelecidas pela empresa”, porém não esclarece quais seriam referidos no acórdão é obtida por meio da conversão do estes atos e as ordens descumpridas, não sendo razoável pre
LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL E RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL JÁ PRONTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. TAXA REFERENCIAL - TR. CORREÇÃO MONETÁRIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada determinando que a Caixa Econômica Federal, ora agravante, e a Caixa Seguros S/A providenciem ao autor imóvel nos mesmos padrões do objeto da lide, até que seja resolvida a questão acerca da pessoa responsável pela realização das obras necessárias à recuperação do imóvel descrito na petição inicial. 2. A Caixa Econômica Federal não foi a responsável pelo financiamento da obra. Os engenheiros de su
HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL E RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL JÁ PRONTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. TAXA REFERENCIAL - TR. CORREÇÃO MONETÁRIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos, alcançou conclusão no sentido do não acolhi
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 51 Leitao (OAB: 9350/CE). Agravada: Marcela da Silva Mendonça. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDI
AYRTON MENDES VIANNA) X CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS(SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230234 MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO E SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO) X UNIAO FEDERAL Fls. 713/721: nada a decidir, em face da decisão de fls. 701/702, que reconheceu o interesse da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da relação processual e, por conseqüência, a competência da Justiça Federal para julgar o feit
de azulejos e os vazamentos existentes no telhado.Já os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incidem na hipótese porque a relação entre o autor e os vendedores do imóvel não é de consumo.Assim, reconheço, de ofício, a decadência do direito do autor em relação aos corréus JOÃO SEBASTIÃO e GIULIA SCIARRETTA SEBASTIÃO. A responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua vez, limita-se ao contrato de mútuo, inexistindo relação jurídica material da mesma
de azulejos e os vazamentos existentes no telhado.Já os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incidem na hipótese porque a relação entre o autor e os vendedores do imóvel não é de consumo.Assim, reconheço, de ofício, a decadência do direito do autor em relação aos corréus JOÃO SEBASTIÃO e GIULIA SCIARRETTA SEBASTIÃO. A responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua vez, limita-se ao contrato de mútuo, inexistindo relação jurídica material da mesma
1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 227 e não de outras espécies de relação de trabalho. Na Justiça do devolução da Carteira do trabalhador (fl. 245). Insatisfeito, sustenta Trabalho, e nas demandas decorrentes da relação de emprego, os o Reclamante que não foi contatado pela empresa para entregar a honorários advocatícios não dependem exclusivamente da CTPS após assinar o recibo de salário do
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 3176 interposição do recurso de embargos de declaração (Súmula STF 356), uma vez que se “diz prequestionada determinada matéria quando o órgão julgador haja adotado entendimento explícito a respeito, incumbido à parte sequiosa de ver a controvérsia guindada à sede extraordinária instá-lo a fazê-